Câmara de Suzano aprova projeto que autoriza GCM a autuar em casos de perturbação do sossego
Guarda poderá constatar irregularidades e lavrar os autos de infração quando o Departamento de Fiscalização de Posturas não estiver disponível
21/08/2026 08h56, Atualizado há 0 horas
Guarda Civil Municipal de Suzano | Foto: Luana Bergamini/Secop Suzano
A Câmara de Suzano aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei complementar que permite a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na fiscalização de casos de perturbação do sossego e poluição sonora. O texto é de autoria do vereador Adilson Horse (União).
Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.
Segundo o texto aprovado, a GCM poderá constatar irregularidades e lavrar autos de infração quando o Departamento de Fiscalização de Posturas não estiver disponível ou não puder comparecer ao local. A medida vale, também conforme o projeto, especialmente para ocorrências no período noturno, finais de semana e feriados.
A atuação poderá ocorrer em estabelecimentos comerciais, eventos clandestinos, imóveis utilizados para festas, chácaras recreativas, casos recorrentes de perturbação sonora e uso abusivo de equipamentos de som em vias públicas.
Após a emissão do auto de infração, o documento será encaminhado ao setor competente da administração municipal para as providências necessárias.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a proposta busca dar mais efetividade à atuação administrativa municipal, mas que não substitui a competência dos fiscais de posturas.
