Suzano amplia plano de regularização fundiária

Reportagem de: O Diário

O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), assinou nesta quinta-feira (15) um aditivo de contrato do programa Cidade Legal. O documento amplia o plano de regularização fundiária no município, efetivado por meio de convênio com o governo do Estado. A iniciativa garante a continuidade de três processos em andamento e prevê a entrega de novos títulos de propriedades em todo o território municipal, sendo o maior projeto de regularização fundiária de Suzano.

A assinatura ocorreu na sede do governo estadual e contou com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, além do secretário executivo da Habitação de São Paulo, Fernando Marangoni, e do deputado estadual André do Prado (PL).

Na oportunidade, o grupo dialogou sobre a evolução de três processos de regularização fundiária em andamento no município, que contemplam loteamentos localizados nos bairros Vila Fátima, Vila Barros e Jardim Belém, e garantiu a ampliação do programa Cidade Legal, por meio da assinatura do aditivo de contrato com o Estado.

“Essa renovação e ampliação da parceria significa que Suzano terá acesso a mais serviços do programa, que vai garantir a regularização fundiária em diferentes áreas da cidade, contemplando todo o território municipal. Esse é um avanço importante porque assegura o direito à moradia a centenas de famílias que por anos lutam para conseguir o título da propriedade em que vivem”, explicou Vieira.

Já o prefeito Ashiuchi lembrou que a iniciativa é uma conquista grandiosa, com custo zero do processo para o morador. “Essa parceria com o Estado reflete o empenho da prefeitura em facilitar a vida dos suzanenses, contando com o importante apoio e compromisso do deputado André do Prado, do governador João Doria e do vice-governador Rodrigo Garcia, além do secretário Marangoni, que prontamente nos recebeu com muita atenção”, agradeceu.

O programa Cidade Legal tem sido um projeto de referência nacional e internacional, sendo um destaque do Governo do Estado em toda a América Latina, uma vez que já promoveu a entrega de 32 mil títulos de propriedade em todo o território paulista ao longo dos últimos dois anos.

Para regularizar os imóveis, os agentes municipais e estaduais fazem levantamento prévio do local, analisam infraestrutura, desenvolvem planos urbanísticos e verificam se eles se enquadram nos requisitos. O programa não atende a loteamentos que não estão em conformidade com a legislação federal, como áreas de risco e de preservação ambiental e lotes vazios.