Tropa de choque e afagos marcam depoimento de secretário de Caio Cunha na Câmara

A convocação do secretário de Governo da atual gestão municipal de Mogi das Cruzes, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, para esclarecer na Câmara o processo em que foi condenado por improbidade administrativa quando trabalhava no Governo de Santa Catarina, provocou uma reação imediata do governo. A Prefeitura mobilizou uma tropa de choque para acompanhar na sessão desta terça-feira (9), e apoiar o investigado.

Para ouvir as explicações sobre a situação que motivou um pedido de cassação contra seu mandato recém-iniciado, Caio Cunha (PODE) não apenas desceu do gabinete e foi pessoalmente à casa vizinha como levou a vice-prefeita Priscila Yamagami (PODE), 12 secretários municipais, a procuradora geral da cidade e até mesmo o diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

A presença do prefeito inflou a base aliada em defesa de Cochi, que falou por cerca de meia hora. Os integrantes do Poder Executivo ficaram nas galerias. Mais do que se explicar, o acusado palestrou em defesa de si próprio, narrando a própria trajetória profissional em detalhes.

O objetivo, porém, era apenas que o secretário se defendesse das alegações de envolvimento em processo de improbidade, para permitir que a Casa tenha tranquilidade para avaliar o pedido de cassação de mandato do prefeito, protocolado no mês passado pelo jornalista Mário Berti, por considerar ilegal a nomeação de um secretário com problemas de condenação na Justiça.

Explicação

Possuidor de boa oratória, Cochi iniciou sua longa fala dizendo que foi até a casa para “subsidiar algumas informações que, de uma forma ou outra, não têm sido esclarecidas de forma legal”. Comentou o início na carreira, a formação acadêmica e cada escolha e oportunidade que o levou, após passagem como professor na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), a “outros lugares”. Um destes endereços é o Estado de Santa Catarina, onde foi convidado pelo então governador “a montar uma agência de regulação”.

Lá, mais de 800 quilômetros distante de Mogi, entre 2007 e 2009 ele trabalhava com contratos de concessão. “Encontramos um pequeno descaso no valor de mais de R$ 1 bilhão”, diz, para na sequência explicar que houve uma “mobilização para esclarecimentos”.

Em determinado momento, Cochi diz que precisava de 21 novos servidores para “ter alcance maior”. Segundo ele, um concurso público foi preparado e o reforço na equipe foi devidamente implementado. Contudo, não se sabia ao certo quando os selecionados seriam efetivados.

“Todos nós sabemos da morosidade que existe na tramitação da documentação. Eu tinha 21 servidores e não sabia a data em que viriam para gente. Tínhamos que estar preparados para recebê-los para desenvolver todas as ações pleiteadas. Quando vamos olhar no caixa, não tinha dinheiro suficiente para mesas, cadeiras, computadores, etc. Fizemos o levantamento, e na época iriamos gastar aproximadamente de R$ 140 à 160 mil reais, dinheiro que não tínhamos. Então veio aquela ideia luminosa – e eu pago até hoje- de fazer bancadas para ter acomodação e gastar menos”.

Com um “orçamento de R$ 14.231,00” em mãos, começaram os problemas de Cochi. Ele próprio admite que a lei concedia autonomia de R$ 8 mil. Mas, apoiou-se em um artigo do mesmo texto que “deixava bem claro que podemos atingir até R$ 15 mil”, o que não foi entendido pela Justiça mais tarde.

Ele foi surpreendido com um inquérito de improbidade administrativa. “Um balde d’água em cima de nós, deixou todo mundo atônito. Foi encarado que eu extrapolei os R$ 8 mil reais”.

A partir daí, Cochi leu um papel que trouxe como sendo a decisão do juiz, e frisou várias vezes que na decisão em trânsito julgado consta que ele foi condenado a pagar uma penalidade cível no valor de “dois mil, trezentos e poucos reais”, mas que em nenhum momento perdeu os direitos cíveis ou políticos. Como prova disso, apresentou dois títulos de cidadão, concedidos em cidades diferentes.

O que disseram os vereadores

Dos 23 vereadores presentes, apenas sete quiserem se manifestar após o depoimento de Cochi. O primeiro deles foi Pedro Komura (PSDB), que não estava presente no momento da primeira chamada. Para diminuir os possíveis efeitos negativos da condenação do atual secretário de Governo de Mogi, ele citou um caso da época da gestão de Marco Bertaiolli (PSD).

“Lembro que a prefeitura contratou, através da Liga Municipal de Futebol, um convênio para subsidiar a atuação de juízes, e o Bertaiolli foi condenado a pagar uma multa de R$ 4 mil porque na diretoria da liga havia um membro que era sócio de uma empresa de arbitragem de jogos”, disse ele, para explicar que “erros de contrato são normais” e não fazem com que as pessoas percam “o mandato” ou se tornem “inelegíveis”.

Na sequência, foi a vez de Farofa (PL), que citou a palavra “alvoroço” para definir a situação. “A gente não tem amparo legal nenhum para a cassação”, disse, embora tenha citado o projeto de lei de autoria do prefeito Caio Cunha, que “falava sobre a ficha limpa”.

Já John Ross (PODE), vereador que sugeriu que a Câmara convidasse Cochi à se explicar, aproveitou o momento de fala para se declarar ao secretário de governo. “Faço essa fala para poder dizer que a trajetória de vida do senhor, a construção que se deu em termos de doação de vida, despojamento em serviço a cada cidadão na cidade e em Santa Catarina, só mostra para nós o que é a excelência e dedicação em serviço ao próximo”.

Com poucas palavras, Zé Luiz (PSDB) considerou que “o processo já poderia ter sido arquivado na origem”, pois “não há cabimento ou fundamentação jurídica” para que ele exista. Iduigues Martins (PT) concordou, reafirmando o que o próprio Cochi já tinha enfatizado. “Ele não teve seus direitos políticos cerceados”, disse, para depois pedir por uma “análise justa, sem clamor ou pressão”.

Marcos Furlan (DEM) questionou a importância deste debate. “Se pararmos a cidade para qualquer tipo de situação como esta, acho que pode não ser saudável”. Entretanto, Inês Paz (PSOL) foi a única a se manifestar de maneira contrária. Além de questionar se Caio Cunha (PODE) tinha conhecimento da condenação de Cochi no momento da indicação, ela levantou um ponto até então intocado: “a questão da moralidade”.

“Nesse aspecto questiono a coerência e a moralidade do prefeito Caio Cunha. Em nenhum momento foi dito que ele (Cochi) perdeu os direitos políticos. Não deveria ter no quadro da prefeitura uma pessoa condenada. Como foi encaminhado, no meu ponto de vista, acho que trouxe mais exposição para o caso. Acho que se tivesse feito, poderia o plenário não acolher e já estaria encerrada a questão. Não é necessário a pessoa vir dar explicações antes de um processo começar. Isso que fiquei perguntando”, argumentou ela para na sequência dar os “parabéns pelo currículo e biografia”, mas encerrar dizendo que “a questão da competência não pode ser diretriz de uma prefeitura”.

Próximos passos

Como durante a sessão não houve uma decisão sobre o pedido de cassação de Caio Cunha, O Diário procurou a Câmara para entender como será a tramitação do processo a partir de agora, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Vale lembrar que, em apenas 40 dias de governo, esta é a segunda polêmica envolvendo uma nomeação do prefeito de Mogi para o primeiro escalão do governo municipal. Em janeiro, o até então secretário-adjunto de Esportes, Reinaldo Barreiros, pediu desligamento após ser criticado por pelo envolvimento em um esquema de rachadinha e por publicar fotos com frases alusivas à ditadura. Leia mais.