TRE-SP rejeita recurso e mantém cassação de vereador de Mogi por fraude em cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso apresentado por Juliano Botelho (PL) e manteve a cassação do vereador por fraude em cota de gênero pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24). Em nota enviada ao O Diário, a defesa do político afirmou que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (leia mais abaixo).

A cassação havia sido determinada pelo próprio TRE-SP em abril de 2026, quando a Corte decidiu pela anulação dos votos obtidos pelo PSB para vereador nas eleições municipais de Mogi das Cruzes de 2024. Botelho se filiou ao PL em julho do ano passado, mas disputou o pleito pelo PSB e, por isso, teve o mandato cassado.

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Na decisão desta sexta-feira, o juiz Claudio Langroiva Pereira afirma que o recurso apresentado não cumpriu os requisitos necessários para ser analisado.

“Eventual interpretação contrária, no meu entender, provocaria o encolhimento do percentual e, assim, a diminuição da garantia de participação feminina na política, ao deslocar o foco do objetivo primordial da norma – aumentar o número de mulheres na política – para transferi-lo para a análise da motivação, para a prática da fraude eleitoral“, escreveu o juiz.

Relembre o caso

O TRE-SP determinou, em abril deste ano, a anulação dos votos obtidos pelo PSB durante as eleições municipais de Mogi das Cruzes de 2024 e determinou a cassação do vereador Juliano Botelho.  A decisão teve como base uma ação que questionava a regularidade da cota de gênero do partido nas eleições municipais.

De acordo com os autos do processo, o PSB teria usado a candidatura de Talita Cristine Pereira da Silva apenas para cumprir a cota de gênero prevista pela legislação eleitoral, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Em 2024, a então candidata teve apenas dois votos válidos contabilizados e não realizou campanha em prol da candidatura, conforme aponta o processo.

Além da cassação de Botelho, o TRE determinou a inelegibilidade de Talita por oito anos contados a partir de 2024, e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O que diz o vereador?

Em nota encaminhada ao O Diário, a defesa de Juliano Botelho informou que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu a suspensão dos efeitos da retotalização dos votos em Mogi das Cruzes.

“A defesa do vereador Juliano Botelho informa que adotou as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral para buscar a reforma da decisão que determinou a anulação dos votos atribuídos ao PSB nas eleições proporcionais de 2024 em Mogi das Cruzes”, escreveu a equipe jurídica.

Os advogados afirmaram ainda que o processo não está definitivamente encerrado e que “existem fundamentos relevantes para a revisão da decisão regional e para o restabelecimento do mandato”.

Segundo a equipe jurídica, também foi apresentado ao TSE um pedido de tutela provisória para suspender os efeitos da decisão e da retotalização dos votos até que o recurso seja analisado. A medida, de acordo com a defesa, busca evitar que alterações na composição da Câmara Municipal produzam “consequências institucionais e políticas de difícil reparação”.

“É importante esclarecer que Juliano Botelho não foi apontado como responsável pela suposta candidatura fictícia. A perda do mandato decorreu da anulação coletiva dos votos recebidos pelo partido, consequência jurídica aplicada ao conjunto da chapa proporcional.

“A defesa respeita as decisões da Justiça Eleitoral, mas reafirma que o exercício do direito de recorrer constitui garantia fundamental do devido processo legal. A retotalização realizada nesta etapa processual não afasta a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral reformar a decisão e determinar o retorno de Juliano Botelho ao cargo.

Juliano Botelho mantém a confiança na Justiça Eleitoral e aguarda a apreciação das medidas apresentadas ao TSE, permanecendo sereno e convicto de que os argumentos da defesa serão examinados com a profundidade necessária”, finaliza a nota.