MP arquiva processo sobre suposto uso de cores partidárias nos uniformes escolares de Mogi

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Conselho Superior, informou nesta sexta-feira (27/6) que arquivou o inquérito que apurava uma possível propaganda eleitoral antecipada na confecção dos uniformes escolares de Mogi das Cruzes. A investigação analisava se a paleta de cores do Podemos, partido do ex-prefeito Caio Cunha, teria sido utilizada no material distribuído aos alunos da rede municipal em 2024.

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A decisão, assinada pela conselheira relatora Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, foi tomada em reunião do Conselho Superior realizada no dia 20 de maio. Segundo o parecer, os uniformes não fazem menção a agentes políticos ou servidores públicos.

“Não se vislumbram indícios de que a confecção do material tenha objetivado a identificação visual com a marca do partido do prefeito municipal”, diz o documento. O Ministério Público ressaltou, porém, que o caso pode ser reaberto, caso surjam novos elementos sobre o caso.

Em nota encaminhada ao O Diário, Caio Cunha afirmou que o arquivamento do processo “já era esperado”, pois a denúncia “não apresentava qualquer fundamento”. Ele ainda criticou o atraso na entrega dos uniformes pela atual administração: “Em vez de se preocupar com cores, seria mais produtivo focar na entrega dos uniformes escolares, que até agora não chegaram às mãos dos alunos”, escreveu.

O ex-prefeito já havia feito críticas públicas ao atraso na entrega dos itens em abril deste ano, quando a denúncia foi apresentada.

O que diz a prefeitura?

A atual administração municipal de Mogi das Cruzes informou, por meio de nota, que distribuiu em abril uniformes escolares novos aos alunos da rede pública municipal. As peças, que estavam em estoque, foram destinadas prioritariamente às crianças residentes em regiões periféricas e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a prefeitura, a ação foi viabilizada após a conclusão de um inventário realizado pela Secretaria Municipal de Educação. O levantamento identificou a existência de 35 mil camisetas de manga longa e 11 mil kits completos de uniforme, compostos por calça, blusa, camiseta e bermuda.

Ainda conforme a administração, esses materiais não estavam registrados no sistema da Secretaria de Educação e tampouco foram informados à atual gestão durante o processo de transição de governo.

Paralelamente, a prefeitura informou que abriu um novo processo licitatório, sob o número 028/2025, para a aquisição de novos kits de uniformes. No momento, o pregão (modalidade de licitação) está suspenso para adequações no edital, mas deve ser retomado em breve.

Disse ainda, que, no dia 6 de dezembro de 2024, a gestão anterior abriu um processo licitatório para a compra de uniformes escolares. Poucos dias depois, em 11 de dezembro, a empresa Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. e a advogada Renata Seydel protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), questionando 14 itens do edital.

Na mesma data, o TCE-SP suspendeu a licitação por meio de decisão liminar, apontando irregularidades na adoção da modalidade de ata de registro de preços para a aquisição dos uniformes. O Tribunal concedeu um prazo de dez dias para que a Prefeitura apresentasse defesa.

Contudo, ao assumir a administração, a nova gestão afirmou que não houve manifestação da prefeitura dentro do prazo determinado pelo TCE. Por fim, após analisar os questionamentos apresentados pelas licitantes e os apontamentos do Tribunal, a atual gestão optou por revogar a licitação para corrigir o edital e garantir conformidade com a legislação.

Sobre a denúncia

O inquérito foi instaurado em abril de 2025 com base em “inúmeras denúncias da comunidade escolar de Mogi das Cruzes”, conforme descrito pelo promotor de Justiça Kleber Henrique Basso. As queixas se referiam à entrega dos uniformes escolares para o ano letivo de 2024.

À época, Caio Cunha era pré-candidato à reeleição na disputa municipal de outubro, mas acabou sendo derrotado no primeiro turno pela atual prefeita, Mara Bertaiolli (PL). Em nota divulgada quando o inquérito foi aberto, o ex-prefeito se colocou à disposição da Justiça.

• Geovanna Albuquerque é estagiária e escreveu esta matéria sob supervisão da Edição de O Diário