Vereadores analisam cassação de mandato do prefeito e trabalho noturno na 1ª sessão do ano

A partir da próxima semana, a Câmara de Mogi deverá realizar as duas sessões semanais em horário noturno, com início previsto às 18 horas.  O projeto que promove essa mudança será apresentado pela presidência da Casa nesta terça-feira (2), quando começam os trabalhos legislativos dos vereadores eleitos para esse novo mandato.

A primeira sessão legislativa do ano, que nesta semana ainda será mantida no período da tarde, deve contar com a presença do prefeito Caio Cunha (PODE), seguindo uma tradição do Legislativo, que a cada início de mandato recebe o chefe do Executivo para apresentar seus planos de governo e aproximar a relação entre os dois poderes.

O interessante é que também na primeira sessão, logo após esse encontro com o prefeito em plenário, quando muitos parlamentares estreiam, a Casa também vai ter que decidir sobre o pedido de cassação de mandato de Caio Cunha.

O documento já foi analisado na semana passada pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, que orienta os parlamentares a seguirem o rito definido pelo decreto-lei número 201/1967, caso decidam prosseguir com o processo de cassação, pedido pelo jornalista Mário Berti, por considerar irregular o fato de o prefeito ter contratado o secretário municipal de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, envolvido em um processo de improbidade administrativa.

Dessa forma, logo após a abertura da sessão, o presidente da Casa, Otto Flores Rezende (PSD) vai solicitar a leitura do processo e das justificativas para o pedido e, se for aceito pela maioria, será sorteada a Comissão Processante (CP) composta por três vereadores para analisar o caso.

Dificilmente os vereadores vão levar adiante esse processo contra o prefeito que acaba de ser eleito, e tem a aprovação da maioria da Casa, onde tem muitos aliados. Nem mesmo os opositores querem começar a gestão com ataques ao Executivo. A maioria prefere não se pronunciar publicamente sobre o tema, o que demonstra que o pedido deve ser rejeitado e arquivado.

“Vamos ler o pedido de impeachment no inicio da sessão para ver se é admissível ou não. Não acredito que esse processo vai ser levado adiante. É mais uma obrigação, mas acho difícil, até porque tem análise jurídica sobre o caso que diz que o secretário não teria problemas nenhum em assumir o cargo”, pondera Rezende

Sobre a visita de Caio Cunha, o presidente da Câmara, disse que além de dar as boas-vindas, esse primeiro encontro vai ser importante para que os dois poderes já comecem a tratar de assuntos de interesse da cidade.

“Pretendemos começar a discutir sobre como direcionar a cidade e temos alguns pontos chaves, como o abastecimento, propostas para preservar o rio Tietê,  planos para concluir o trajeto da perimetral, questões de saúde e programas para começar o tratamento dos pacientes doenças crônicas”, elenca o presidente, citando ainda as preocupações o enfrentamento da Covid-19 e reflexos em diversos setores.

 

 

 

Comissões

Assim que definida a questão sobre o encaminhamento do pedido de cassação, o presidente Otto Rezende, inicia o processo de formação comissões permanentes da Casa, que são as responsáveis pela análise dos processos. Os vereadores interessados se candidatam como integrantes das pastas e precisam da aprovação de seus nomes por seus pares.

São nove pastas ao todo:  Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Sema; Transporte e Segurança Pública; Educação; Cultura, Esportes e Turismo; Industria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor; Saúde, Zoonoses e Bem Estar Animal; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Cada uma delas tem cinco membros. Serão escolhidos também os três titulares e três suplentes do Conselho de Ética.

Os nomes serão apresentados amanhã e o presidente explica que a composição dos grupos já foi decidida em consenso entre vereadores e partidos, mas mesmo assim prefere divulgar na hora porque ainda pode ter alguns ajutes

Uma das mais cobiçadas que é a Comissão de Justiça e Redação, por onde passam todos os processos que entram na Casa, terá integrantes de quase todas as legendas.  

Só após a formação de todas, é que a mesa diretiva vai deliberar o primeiro projeto do ano, que é o que trata da alteração do regimento interno para mudar o horário das sessões, atualmente realizadas às terças e quartas-feiras, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

O presidente da Casa também quer retornar com as atividades presenciais em plenário, considerando que maioria dos novos vereadores eleitos não estão no grupo de risco.  Ele também informa que a partir da próxima semana, quando já deve estar tudo certo para iniciar as sessões noturnas, o plenário será liberado, com 40% de sua capacidade para quem quiser acompanhar os trabalhos.

Rezende alega que a realização da sessão à noite é uma forma de “democratizar” ainda mais a Câmara, dando a oportunidade para que as pessoas que trabalham durante o dia possam frequentar e acompanhar os trabalhos presencialmente.

   

Cassação  

O pedido de cassação de mandato do Caio foi protocolado no último dia 20 pelo jornalista Mário Berti, por considerar irregular a nomeação de Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, para assumir a Secretaria Municipal de Governo. Ele alega que prefeito não poderia tê-lo contratado porque o secretário tem uma condenação em processo de improbidade administrativa quando ocupou o cargo no governo de Santa Catarina, em 2009.

No documento, o jornalista alega que Cochi foi condenado por ato de improbidade administrativa, inclusive, perdeu seus recursos. “Sendo ficha suja, por prática de improbidade administrativa violadora dos princípios da administração pública, nos termos do artigo 11, caput, da Lei n: 8.429/92”, argumenta.

O Ministério Público de Mogi das Cruzes também analisa uma outra representação contra a contratação de Cochi feita pelo no dia 12 pelo jornalista de Suzano, Joab Lira da Silva, com pedido de afastamento do secretário. O promotor do Patrimônio Público de Mogi das Cruzes, Kleber Basso informa que já encaminhou ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre esse caso.

A Procuradoria-Geral do Município esclarece que foi notificada sobre o pedido de esclarecimento a respeito do secretário municipal de Governo e esclarece que vai encaminhar as informações ao órgão fiscalizador dentro dos prazos legais.

 

Processo

Francisco Cochi foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado serviços de uma empresa sem processo licitatório para elaboração de projetos em 3D de algumas salas da agência; compra de mobiliário; e prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para instalação dos móveis, totalizando R$ 18.3 mil.

Na época foi condenado em primeira instância a pagar uma multa cível com base no salário que recebia no cargo que ocupava, com as devidas correções, além da suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade. A defesa recorreu em segunda instância e conseguiu a absolvição. Mas o MP não concordou e ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sua vez, entendeu que realmente o caso caracterizava ato de improbidade por ter se tratado de compras feitas com dispensa de licitação.

Acontece que o STJ, mesmo concordando com a improbidade, considerou a pena na instância de primeiro grau muito pesada e decidiu preservar os direitos políticos de Cochi, mas manteve a condenação por improbidade e o pagamento da multa. O processo foi devolvido e o juiz de primeiro grau aplicou a sentença. 

Mesmo tendo recorrido mais uma vez contra multa, o TJ de Santa Catarina manteve a condenação de multa cível pública. O processo foi transitado e julgado em 2018.