Vereadores podem rever votos sobre cobrança da taxa do lixo em Mogi

A instituição na cidade da nova Taxa de Custeio Ambiental (TAC), a chamada Taxa do Lixo, só deve ser definida na hora da sessão extraordinária que a Câmara de Mogi irá realizar nesta terça-feira (28), às 10 horas, para votar a matéria pela segunda vez. Outros dois projetos que estarão na pauta do dia são: o abono do Fundeb para os servidores da rede municipal de ensino e a renovação do convênio entre a Prefeitura e Santa Casa para manutenção dos trabalhos do Pronto Socorro do hospital.  

No caso da Taxa do Lixo, apesar de ter sido rejeitada por 22 votos a um na sessão do último dia 14, existe a possibilidade de o resultado ser diferente, porque muitos parlamentares podem mudar o posicionamento a pedido do prefeito Caio Cunha (PODE), que decidiu reapresentar a propositura a fim de evitar problemas para a cidade por se tratar da lei federal do Marco do Saneamento Básico. O Jurídico da Prefeitura alega que o Executivo pode ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal por renúncias de receita e deixar de receber repasses de recursos do governo federal, se não instituir a cobrança da taxa.

No segundo projeto deliberado pela Casa na última quarta-feira, foram feitas algumas alterações, com a redução do valor, que caiu de R$ 15,00 para R$ 9,00, além de isenções que serão concedidas para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.

Não é possível prever o resultado porque muitos vereadores preferiram não antecipar o voto. O vereador policial Maurino José da Silva, líder do PODE na Câmara, explicou que apesar de ser do mesmo partido do prefeito, os três integrantes da bancada – Eduardo Ota e Johnross Jones Lima – são “independentes”, ou seja, cada um vota de acordo com suas convicções. “Cada vereador tem a liberdade de votar como queira”. Ele disse também que só terá uma decisão pessoal a respeito no dia.

O líder da bancada do PL, vereador Francimário Vieira de Macedo, o Farofa, já disse que vai manter o voto contra e vai orientar os demais vereadores da bancada a rejeitar essa taxa, mas explica que cada um deve votar de acordo com suas convicções. A bancada é formada pelos vereadores Clodoaldo de Moraes, Mauro do Salão e Vitor Emori.

“Sou contra essa taxa do lixo, por entender que este não é o momento de cobrar mais taxas e onerar o orçamento das famílias, que ainda sofrem muito com os efeitos dessa crise econômica agravada pela pandemia. Acho que é preciso esperar a situação se estabilizar mais para promover essa cobrança”, argumenta Farofa.

Vitor Emori disse que está indeciso. “Essa é realmente uma decisão difícil neste momento delicado que as famílias passam, mas esta taxa é uma imposição federal prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico, e sua não aplicação implica em renúncia de receitas e não sabemos ao certo as retaliações ou corte nos repasses de verbas federais. O município vai pagar para ver o impacto de tudo isso? O prefeito melhorou o projeto atual em relação ao primeiro, mas realmente estou em dúvida”, esclarece.

Clodoaldo de Moraes segue o voto contra. “Apesar de ser exigência do governo federal que os municípios implantem a taxa, acho que o momento não é propicio para isso. Ouvi diversos setores e a sociedade em geral, e acho que diante da crise que o país enfrenta, mesmo que seja irrisório, não é politicamente, administrativamente e moralmente viável”, pontua.

Da mesma forma, o vereador Iduigues Martins (PT) disse que vai votar contra a taxa do lixo novamente por avaliar que essa cobrança vai penalizar a população da cidade.

A bancada de vereadores do PSD irá manter seus votos contrários, como explicou o líder do partido na Câmara, vereador Edson Santos. “Não podemos votar favorável a um projeto que já foi rejeitado pela Câmara municipal”, argumenta. Ele observa também que a população se manifestou contra essa cobrança durante audiência pública realizada pelo Legislativo para discutir a matéria. “Votar contrário novamente é ter coerência com uma decisão que já foi tomada pela maioria dos vereadores. Aliás esse projeto nem deveria estar sendo submetido para votação novamente”, alega.

A vereadora Inês Paz (PSOL) é outra que reafirma o seu voto contrário à instituição dessa nova taxa de custeio ambiental que estava prevista para ser cobrada a partir de janeiro se a matéria passar em plenário na votação de amanhã. Ela questiona a decisão do prefeito de reapresentar o projeto, mesmo tendo sido rejeitado pela maioria da Casa na semana passada. Na avaliação de Inês, a medida pode ser inconstitucional. A parlamentar vem chamando atenção para o tema em suas redes sociais, convocando a população para comparecer e acompanhar a sessão para pressionar os vereadores a manter o voto contra o projeto.

Outro que reforçou o seu voto contra é o vereador Edson Alexandre Pereira, o Edinho do Salão (MDB), que representa diversos bairros de Braz Cubas e de Jundiapeba, “Não poderia votar contra essa população que vem enfrentando muitas dificuldades com a crise econômica”, diz ele.  

O vereador José Luiz Furtado (PSDB) confirmou o voto contra. O tucano Marcelo Brás deve seguir nessa linha. Pedro Komura (MDB) deve manter o voto favorável.

Os vereadores que são da base de apoio do prefeito como no caso do vereador pastor Osvaldo Silva (Republicanos), Malu Fernandes (PODE), Fernanda Moreno (MDB), Marcos Furlan (DEM) e Carlos Lucarefski (PV) não se pronunciaram a respeito. A reportagem de O Diário entrou em contato com todos estes parlamentares e não teve retorno. O mesmo aconteceu com o vereador Juliano Botelho (PSB).