Novo edital do Acordo Mogiano negocia dívidas de IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil

A partir desta segunda-feira (6), entra em vigor o segundo edital do Acordo Mogiano. Esta nova etapa do programa é para negociação de débitos de tributos imobiliários, como IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil. Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses (especificamente neste segundo edital, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica).

O prazo de negociação vai até 6 de fevereiro de 2026 – todos os editais têm validade de 120 dias. Para realizar a adesão e conhecer as especificidades, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, por este link, onde há as informações necessárias e as empresas que podem aderir, preenchendo os dados de forma online.

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“O programa foi lançado em 3 de setembro, com o primeiro edital que valerá até 31 de dezembro deste ano, atendendo predominantemente débitos de ISS e outras taxas. Já este segundo edital, publicado nesta segunda-feira, é para pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com tributos imobiliários, podendo fazer o parcelamento com benefícios muito consideráveis”, explica a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.

Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais.

A proposta permite a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos pelos editais, o que torna possíveis os acordos individuais, com melhores condições para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas. Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.

No primeiro mês de vigência, o Acordo Mogiano já realizou 281 acordos, que somam R$ 1.705.328,03. O balanço é da Procuradoria-Geral do Município. O montante negociado é 20,36% inferior ao valor original das dívidas, que era de R$ 2.141.289,45. A redução é pela aplicação dos descontos e isenções de juros e multas.

Um terceiro edital, que deve ser lançado em novembro, será para negociação de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).