Estabelecimento em Jundiapeba é multado por venda ilegal de fogos de artifício
Responsável pelo local foi multado por infringir as Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019, que determinam a proibição de venda, armazenamento e soltura de fogos de artifício com barulho
29/12/2025 16h14, Atualizado há 5 meses
Fogos de artifício apreendidos pela prefeitura | Divulgação/PMMC
Um estabelecimento foi multado, no último sábado (27/12), por comercializar ilegalmente explosivos pirotécnicos, mais conhecidos como fogos de artifício, em Jundiapeba. De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, uma equipe do Departamento de Fiscalização e Posturas se deslocou até o local após receber uma denúncia anônima por meio do Centro de Operações Integradas (COI).
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No endereço, que não foi informado pela prefeitura, havia caixas armazenadas com os artefatos, que foram apreendidas pelos agentes. Ainda segundo a administração, o responsável pelo local foi multado por infringir as Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019, que determinam a proibição de venda, armazenamento e soltura de fogos de artifício com barulho.
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O valor da multa para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 3.574,50. A penalidade também se aplica ao comércio dos fogos. A população pode fazer denúncias pelo 153.
Um outro caso, também no sábado, foi registrado em Braz Cubas. Um homem foi flagrado vendendo os produtos em via pública. Ao perceber a presença dos fiscais, ele fugiu e deixou os materiais para trás, que foram apreendidos pelos profissionais da administração municipal.
