Doce Lar recorre de decisão do TJ sobre municipalização de creches em Mogi das Cruzes
Em nota divulgada à imprensa, a associação informou que seguirá adotando as medidas judiciais cabíveis para a defesa de sua atuação institucional
22/01/2026 11h07, Atualizado há 4 meses
Prédio sede da Doce Lar em Mogi das Cruzes | Divulgação/PMMC
A Associação Beneficente Doce Lar, em nota divulgada a imprensa nesta quarta-feira (21), informou que entrou recurso e que aguarda um novo posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a decisão que revogou a liminar que suspendia o ato administrativo da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Com a decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvêa na terça-feira (20), o processo de municipalização das três creches administradas pela Doce Lar foi retomado.
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“A Associação informa que já interpôs o recurso cabível e aguarda novo posicionamento do Tribunal de Justiça. É fundamental esclarecer, de forma simples e objetiva, que a decisão judicial não reconheceu qualquer irregularidade por parte da Associação Doce Lar”, diz a nota.
A entidade, vale ressaltar, era responsável pelas CEIM Itamar Alves dos Santos, na Vila Brasileira; CEIM Profª Thereza Amorim Martinez, no Jardim Margarida; e CEIM Prof. Wilson Nogueira, no bairro do Oropó.
Ainda no comunicado, a Doce Lar ressaltou “sua trajetória de seriedade, transparência e compromisso com o atendimento à população” e que “seguirá adotando as medidas judiciais cabíveis para a defesa de sua atuação institucional“.
Entenda o caso
No dia 13 de janeiro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou que iria assumir as três creches administradas pela Associação Beneficente Doce Lar. A notícia foi dada com exclusividade por O Diário.
A rescisão do convênio com a entidade teria acontecido no final do ano passado e, segundo a Secretaria de Educação, a medida foi adotada após um processo disciplinar instaurado pela prefeitura, que identificou “irregularidades no cumprimento das obrigações previstas no termo de parceria“. O processo, ainda de acordo com a administração municipal, começou depois de denúncias de pais e responsáveis de alunos atendidos pela associação.
Com a não renovação do termo, a prefeitura informou que, ainda no dia 13 de janeiro, realizou uma reunião com uma comissão de mães, pais, responsáveis e funcionários da Doce Lar, onde foi apresentado os trabalhos para a transição entre as administrações.
Na ocasião, a Associação Doce Lar, também em nota, informou que entendia “haver equívocos que serão devidamente esclarecidos por meio das medidas judiciais cabíveis” e que tem “plena confiança de que, ao final do processo, não subsistirá qualquer dúvida quanto à lisura de sua atuação“.
A entidade, então, recorreu à Justiça. Segundo os autos do processo, a Doce Lar alega que mesmo com as contas aprovadas, foi notificada sobre a rescisão do contrato, com efeitos imediatos e antes do prazo legal para apresentação de defesa administrava.
No dia 19, a Justiça concedeu uma decisão em caráter liminar que suspendia, temporariamente, o ato administrativo da prefeitura e devolvia à administração das três creches à Doce Lar. Na ocasião, a Doce Lar informou que a medida “evita impactos imediatos no atendimento educacional, protegendo as crianças atendidas e os colaboradores envolvidos” e ressaltou o “compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das determinações da Justiça“.
Entretanto, em uma nova decisão publicada neste dia 20, o TJ indeferiu a suspensão do ato, o que, na prática, retoma o processo de municipalização enquanto o caso é julgado pelo Tribunal de Justiça.
Com a publicação do indeferimento da liminar, a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que a nova decisão “reconhece que a Associação Beneficente Doce Lar não pode permanecer à frente das creches […] em razão das irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Educação“. Sobre essa última alegação, na nova nota divulgada pela Doce Lar, a entidade negou que o processo tenha reconhecido qualquer irregularidade e afirmou que a decisão em questão não julgou ou fez qualquer apontamento negativo sobre a entidade.
O caso segue tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo.
