Procon de Ferraz de Vasconcelos multa Sabesp em R$ 61,5 mil por falta de água em dezembro

O Procon de Ferraz de Vasconcelos multou em R$ 61.537,20 a Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água no município. Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada por falhas no abastecimento durante o mês de dezembro.

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A penalidade foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. Ainda segundo administração municipal, durante o período citado, além de residências, unidades de saúde do município também ficaram sem abastecimento de água e não foram atendidas como serviço emergencial.

O Procon realizou duas notificações formais à empresa, solicitando esclarecimentos sobre a falta de água e as medidas adotadas para minimizar os impactos. Em resposta à prefeitura, a Sabesp teria informado que realizou abastecimento por meio de caminhão-pipa em diversas ruas do município. No entanto, o atendimento não contemplou todos os locais afetados.

O que diz a Sabesp?

Segundo a empresa de abastecimento, as falhas no fim de dezembro do ano passado foram pontuais e em razão das altas temperaturas e aumento expressivo do consumo. A companhia disse que o cenário foi semelhante em outras cidades da região.

Ainda de acordo com a Sabesp, os questionamentos do Procon foram respondidos e as ocorrências citadas foram tratadas de forma prioritária. A situação no município se encontra normalizada, com o fornecimento de água restabelecido.

A companhia destacou que adotou ações corretivas e preventivas para garantir a estabilidade do sistema e mitigar impactos à população e que sempre que necessário, foram utilizados caminhões-pipa para atendimento pontual a serviços essenciais.

Em nota, a Sabesp afirmou que mantém seu planejamento de investimentos no município, com obras voltadas ao reforço definitivo da infraestrutura de saneamento de forma a acompanhar o crescimento da demanda e reduzir o risco de novas intermitências, que são consequências de problemas históricos na região.

• Daniel Angel é estagiário e escreveu esta matéria sob supervisão da Edição de O Diário.