TRE anula votação do PSB em Mogi das Cruzes e cassa Juliano Botelho por fraude em cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão desta quinta-feira (16), decidiu pela anulação dos votos obtidos pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) para vereador nas eleições de 2024 em Mogi das Cruzes. A decisão considerou os argumentos de uma ação que investigava uma fraude na cota de gênero do partido no pleito municipal. Além da anulação dos votos, a corte determinou a cassação do mandato do vereador Juliano Botelho, eleito pelo partido em 2024. Ainda cabe recurso na ação.

Segundo a denúncia, o diretório municipal do PSB teria fraudado a cota de gênero nas eleições, regra que determina que, pelo menos, 30% das candidaturas lançadas por um partido sejam destinadas a mulheres.

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Vale mencionar que Juliano Botelho se filiou ao PL em julho do ano passado, mas disputou as eleições em 2024 pelo PSB e, portanto, deve ter o mandato cassado se a decisão da Justiça for mantida.

De acordo com os autos do processo, o PSB teria usado a candidatura de Talita Cristine Pereira da Silva apenas para inteirar os 30%. Em 2024, a então candidata teve apenas dois votos válidos contabilizados e não realizou campanha em prol da candidatura, “tendo inclusive realizado propaganda para outro candidato“, ainda segundo o processo.

Por conta disso, a Justiça declarou a nulidade dos votos recebidos pela legenda em 2024 e a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Consequentemente, o diploma de vereador de Juliano Botelho e dos suplentes do PSB também são cassados pela ação. Além disso, o TRE declarou Talita como inelegível por oito anos, contados a partir de 2024, e determinou que a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A votação foi por unanimidade, mas ainda não teve o acórdão publicado.

O que dizem os citados?

A redação do O Diário procurou o diretório municipal do PSB, o vereador Juliano Botelho (PL) e a então candidata Talita Cristine.

Em nota enviada ao O Diário, Juliano disse que tomou conhecimento da decisão, porém ainda não teve acesso ao inteiro teor do acórdão, já que o documento ainda não foi publicado. O vereador reiterou que “até a devida publicação da decisão e o julgamento de eventuais embargos de declaração, permanece normalmente no exercício do mandato, cumprindo suas funções e honrando cada um dos votos que recebeu da população“. Juliano disse, ainda, que adotará as medidas cabíveis e deve recorrer da decisão, “confiante na revisão”.

“O vereador reafirma sua plena confiança na Justiça Eleitoral e destaca, com serenidade e responsabilidade, que não praticou qualquer ato ilegal. A própria decisão reconhece que a questão discutida não decorre de conduta pessoal do parlamentar, mas de falhas atribuídas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na formação da chapa de candidatos a vereador. […] Por fim, o vereador ressalta que os votos que recebeu representam a legítima vontade dos cidadãos mogianos, que confiaram em seu trabalho e em suas propostas. Desconsiderar esses votos é, em última análise, desrespeitar a soberania popular e a escolha democrática da população”.

Até o fechamento dessa reportagem, Talita e o PSB não se manifestaram. A reportagem segue aberta para um eventual posicionamento dos citados.