Adolescente que matou mãe e irmão na PB ficará internado provisoriamente por 45 dias; entenda

O adolescente de 13 anos que matou a própria mãe e o irmão caçula a tiros, além de tentar assassinar seu pai, ficará internado provisoriamente no Centro Educacional do Adolescente da Paraíba por 45 dias, prazo máximo estabelecido pela legislação antes da sentença. O crime ocorreu no último sábado, no bairro Jardim Guanabara, do município de Patos.

Segundo a advogada Santana Meneses, presidente da Comissão de Ação Social e Direitos da Criança e Adolescentes da OAB de Patos, a internação provisória do adolescente infrator só deve ser determinada quando há indícios suficientes da autoria e da materialidade do delito. Também precisa ser demonstrada a necessidade imprescindível da medida.

— Em tese, essa internação provisória poderia ter tempo diferenciado, mas sempre menor que 45 dias. Jamais pode ser superior. Se nesse lapso temporal não concluir o procedimento, o adolescente deve ser posto em liberdade, e a medida revogada — disse Meneses.

Na ação, o adolescente pegou uma arma guardada em casa pelo pai, que é policial militar reformado, e disparou inicialmente contra a mãe, que estava em seu quarto. Ao ouvir os tiros, o irmão mais novo, de 7 anos, foi até o local e iniciou uma briga com o adolescente. O pai dos meninos chegou na residência logo em seguida e tentou fazer que o filho largasse a arma, mas acabou atingido no tórax e caindo na sala.

Segundo as investigações, o caçula tentava socorrer o pai quando foi baleado pelas costas. Após o crime, o adolescente ainda guardou a arma e acionou o Samu para simular um assalto. De acordo com o delegado Renato Leite, a ação foi motivada por uma discussão sobre notas baixas do adolescente na escola e por ter sido privado de jogar videogame.

O caso foi registrado como um procedimento especial envolvendo menor de idade num contexto de violência doméstica, considerando que as vítimas foram a mãe e o irmão, que morreram, e o pai do autor, gravemente ferido.

Entre as medidas sócio-educativas previstas, estão, por exemplo, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, além da internação em estabelecimento educacional.

— Em regra, quando se trata de ato infrator análogo a homicídio, geralmente é aplicada a internação. O prazo máximo é de três anos, mas pode haver reavaliações. Nesse período, o adolescente é acompanhado por uma equipe multidisciplinar — explica Meneses.

Nesta terça-feira, a OAB em Patos repudiou o vazamento do depoimento e da imagem do adolescente de 13 anos. A entidade disse em nota que o compartilhamento de fotos do garoto no interior da delegacia demonstra “desrespeito à legislação pátria e, em especial, à proteção garantida à criança e ao adolescente”. Afirmou ainda que “é inadmissível o cometimento de atos ilegais (vazamento de material sigiloso) por parte de agentes públicos que deveriam garantir o fiel cumprimento da lei”.

O delegado Renato Leite defendeu o trabalho da polícia e afirmou que o procedimento do caso foi assinado também pela própria advogada do adolescente. A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) disse que “a Autoridade Policial que preside o caso que apurou essa tragédia familiar no sertão do Estado tomou todas as cautelas legais no procedimento”.