Valdemar Costa Neto é suspeito de indicação irregular de emendas parlamentares, aponta PF

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de indicar pelo menos R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Nesta sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens de Valdemar e suspendeu a execução de despesas relacionadas às emendas apontadas pela PF.

Segundo a decisão, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para beneficiar Valdemar na destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares. A indicação desses recursos, no entanto, é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Valdemar é ex-deputado e, conforme apontado pela PF, não teria autorização para participar da definição da aplicação de recursos públicos.

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Dino citou no despacho a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação identificou mensagens de texto que, segundo a PF, indicariam o envolvimento irregular no direcionamento de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla. Para tanto, planilhas eram formalizadas com suas indicações, alocando-se observações que identificavam tratar se de emendas direcionadas pelo investigado. As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, escreveu o ministro.

“Ainda que algumas planilhas não tenham capacitado a completa identificação dos valores destinados ao ex-deputado, algumas conversações delineiam que os patamares financeiros reservados ao investigado eram absolutamente significativos”, diz Dino em outro trecho.

A decisão também aponta que uma servidora investigada fazia referências recorrentes a indicações atribuídas a Valdemar ou “VCN”, sigla que, segundo o ministro, se refere a Valdemar Costa Neto. As menções, segundo o despacho, estavam associadas a valores expressivos e a demandas específicas em áreas como saúde, turismo e esporte.

Além do bloqueio de bens e da suspensão das emendas sob investigação, Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção das medidas cabíveis no prazo de 10 dias.

A defesa de Valdemar Costa Neto ainda não se manifestou sobre a decisão de Dino.