Permissão veio após cumprimento de exigências e pagamento de multas
“Arcabouço normativo do Brasil exclui qualquer imposição estrangeira”, argumentou o ministro
O direito de defesa e respeito é de extrema necessidade. A OAB deve repudiar os excessos que estão ocorrendo
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico em outubro de 2023
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores
Placar atual é de 5 a 1 para flexibilização; tema aguarda por desfecho há 9 anos
Cerimônia está marcada para hoje às 16h
Alexandre de Moraes tira sigilo de vídeo que mostra reunião ocorrida em 5 de julho de 2022; material faz parte de investigação da PF
Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões sem causa justificada
