Emendas parlamentares suspensas pelo STF por suspeita de irregularidades somam R$ 29,8 mi para Mogi e Suzano

Entre as 21 emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (10), por suspeita de irregularidades, três foram destinadas a cidades do Alto Tietê. De acordo com a tabela anexa à decisão do ministro Flávio Dino, uma emenda foi destinada a Mogi das Cruzes e duas a Suzano, totalizando R$ 29,8 milhões. O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de ter atuado no direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo. Valdemar nega as acusações (leia mais abaixo)

Segundo a decisão, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para beneficiar Valdemar na destinação de pelo menos R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares, incluindo os valores destinados a Suzano e Mogi. A indicação desses recursos, no entanto, é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Valdemar é ex-deputado e, conforme apontado pela PF, não teria autorização para participar da definição da aplicação de recursos públicos.

De acordo com despacho, Mogi das Cruzes recebeu uma emenda de R$ 3 milhões destinada à Saúde. O recurso foi enviado em 10 de novembro de 2025. Já Suzano foi contemplada com duas emendas que, juntas, somam R$ 26,8 milhões, destinadas à mesma área. Os repasses foram realizados em 26 de junho de 2024.

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São Paulo concentra a maior parte dos recursos investigados. Além das cidades do Alto Tietê, também teriam sido contemplados os municípios de Guaimbé, Macedonia, Iepê, Ilha Solteira, Santa Fé do Sul, Ubatuba, Bebedouro, Caraguatatuba e Presidente Venceslau. Fora do estado, as cidades de Cafelândia (PR), Morro do Chapéu (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA) também são citadas.

No documento, Dino citou a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação identificou mensagens de texto que, segundo a PF, indicariam o envolvimento irregular no direcionamento das emendas. Segundo o magistrado, as indicações eram registradas em planilhas, posteriormente analisadas por servidores da Câmara e encaminhadas aos ministérios com a identificação falsa de deputados federais como autores das solicitações, com o objetivo de “conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”.

A decisão também aponta que uma servidora investigada fazia referências recorrentes a indicações atribuídas a Valdemar ou “VCN”, sigla que, segundo o ministro, se refere a Valdemar Costa Neto. As menções, segundo o despacho, estavam associadas a valores expressivos e a demandas específicas em áreas como saúde, turismo e esporte.

Além da suspensão das emendas, Dino também determinou o bloqueio de bens de Valdemar Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção das medidas cabíveis no prazo de 10 dias após a publicação da decisão.

O que diz a defesa de Valdelmar?

Em nota publicada na rede social, o presidente do PL negou irregularidades nas emendas apontadas pela PF e disse que a decisão de Dino “criminaliza a política”. Valdemar afirma que não houve desvio e tenta afastar a ideia de benefício pessoal nos recursos investigados.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa do presidente do PL afirmou que “não há qualquer prova ou mesmo indício de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.

“É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso”, escreveu a defesa.

A nota, assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, finaliza reafirmando a inocência de Valdemar e destaca que “adotará as medidas judiciais cabíveis”.

O que diz a Prefeitura de Mogi?

Em nota enviada ao O Diário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou o recebimento da emenda em novembro de 2025 e afirmou que o valor foi integralmente repassado à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes antes da decisão do STF que suspendeu a execução das emendas sob investigação. A administração municipal destacou ainda que não participa da tramitação política ou administrativa da indicação dentro da Câmara dos Deputados e não tinha qualquer conhecimento sobre possíveis irregularidades.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Saúde confirma o recebimento de emenda parlamentar da Comissão da Saúde, no valor de R$ 3 milhões, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde, formalizada por meio da Proposta nº 36000705780202500 junto ao Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.

Sobre a aplicação do recurso, o valor foi integralmente repassado à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, por meio do Empenho nº 19809 (23/12/2025) e da respectiva liquidação e pagamento, realizados em 14/01/2026 — ou seja, antes mesmo da decisão do STF que suspendeu a execução das emendas sob investigação, publicada em 10/07/2026. O recurso está vinculado a aditivo do Convênio nº 1/2024, já existente entre o município e a entidade filantrópica.

A destinação segue plano de trabalho técnico, com justificativa epidemiológica detalhada, para realização de mutirão de cirurgias eletivas, sendo R$ 1 milhão em ortopedia, R$ 500 mil em outras cirurgias de média complexidade e R$ 1,5 milhão em cirurgias de alta complexidade (neurocirurgia e cirurgia vascular) — voltado à redução de filas de espera que somavam, à época, 838 pacientes em ortopedia e 352 pacientes em neurocirurgia/cirurgia vascular na rede municipal.

A administração municipal não participa da tramitação política ou administrativa da indicação dentro da Câmara dos Deputados e não tinha qualquer conhecimento sobre possíveis irregularidades apontadas pela investigação da Polícia Federal.

Sobre contato de órgãos de controle, cabe ressaltar que até o presente momento, não foram feitos contatos por qualquer órgão de controle para prestar esclarecimentos sobre o caso”.

O que diz a Prefeitura de Suzano?

Também em nota, a Prefeitura de Suzano afirmou que todos os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinados ao município são executados “em estrita observância à legislação vigente, com total transparência, controle e fiscalização dos órgãos competentes”. A administração municipal também destacou que não participa do processo de indicação ou destinação das emendas.

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Suzano informa que todos os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinados ao município são executados em estrita observância à legislação vigente, com total transparência, controle e fiscalização dos órgãos competentes.

No caso dos recursos destinados à Saúde, a aplicação ocorreu exclusivamente para o fortalecimento dos serviços prestados à população, em média e alta complexidade, conforme os respectivos planos de trabalho e as normas que regem a execução de recursos públicos.

A administração municipal não participa do processo de indicação ou destinação das emendas parlamentares, cabendo ao município a correta aplicação dos valores recebidos, responsabilidade que sempre foi cumprida com rigor técnico e respeito ao interesse público.

A Prefeitura ressalta, ainda, que não foi notificada nem procurada por qualquer órgão de investigação ou de controle para prestar esclarecimentos sobre o assunto e permanece à disposição das autoridades, caso seja necessário”.