Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e manda cancelar passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (8), o cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão prevê a expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.

A pena de Eduardo foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

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Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Segundo a acusação, a medida teria sido uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

A Corte também considerou que outras ações, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, teriam sido adotadas com a mesma finalidade.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.