Artesp marca para o dia 18 Consulta Pública sobre os pedágios de Mogi

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou nesta sexta-feira (4), o aviso sobre a realização Consulta Pública nº 01/2023, no próximo dia 18, onde os usuários da Mogi-Dutra e da Mogi-Bertioga poderão manifestar suas opiniões sobre a possibilidade de instalação de pedágios nas vias. A audiência está marca para começar às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mas acontecerá de maneira híbrida. Com isso, é possível participar presencialmente, mas também por videoconferência. Os interessados já podem encaminhar suas contribuições, até o dia 4 de setembro.

O objetivo da Consulta Pública é colher sugestões e contribuições sobre o Projeto de Concessão Patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista, o qual inclui as rodovias de Mogi.

“Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública visa dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência”, afirma a Artesp no regulamento da Consulta, que pode ser lido na íntegra aqui.

Participação

Poderão participar da Consulta Pública, pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Para fazer isso, o cidadão poderá analisar os documentos disponibilizados pela Agência em seu site (www.artesp.sp.gov.br, menu Transparência > Audiências e consultas públicas > Audiências e consultas públicas) ou clicando diretamente aqui. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário-modelo disponível no mesmo site e enviadas até as 18 horas do 04 de setembro de 2023, nos formatos Excel e PDF, para o endereço eletrônico [email protected], identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 01/2023”.

Somente serão apreciadas pela Agência, as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo. As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Consulta Pública não serão consideradas. As sugestões e/ou colaborações encaminhadas fora do prazo não serão analisadas e serão devolvidas ao demandante.

Após o término do período da Consulta Pública, a Artesp afirma que analisará as contribuições e publicará, oportunamente, um relatório consolidado sobre as informações recebidas. Os contatos dos participantes não serão divulgados.

Para a participação presencial na Consulta Pública, serão disponibilizados 185 lugares e o auditório do DER está localizado na Avenida do Estado, 777, 5º andar, São Paulo.

Manifestações

Desde 2019, quando o pedágio passou a ser uma possibilidade em Mogi, o movimento Pedágio Não vem articulando manifestações na cidade, o que deu certo em um primeiro momento. Em 2021, o então governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), tomou a decisão de cancelar a instalação da cobrança na Mogi-Dutra. Durante a campanha eleitoral de 2022, tanto Garcia quanto o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestaram-se contrários ao pedágio. No entanto, Freitas anunciou neste ano que o pedágio pode ser sim instalado na rodovia.

Com a volta dessa possibilidade, o grupo lançou, então, uma petição on-line (que pode ser assinada aqui) contra a implantação da praça na via. A meta inicial é obter 10 mil assinaturas na plataforma digital para, posteriormente, dar sequência a um abaixo-assinado físico, que será enviado ao governo do Estado.