Ações contra pedágio são mostradas em live

As tentativas do município de Mogi das Cruzes para tentar barrar o pedágio da Mogi-Dutra pelas vias judiciais foram mostradas, na noite de sexta-feira (23), pelo prefeito municipal Caio Cunha (PODE) e a procuradora Dalciani Felizardo, numa live, acompanhada com interesse por muitos internautas.

Durante a transmissão, o prefeito e a procuradora buscaram explicar as ações movidas junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Judiciário. Caio também pediu o empenho de toda a comunidade mogiana para ajudar a pressionar o governo estadual a desistir da ideia do pedágio, algo que parece estar cada dia mais difícil de acontecer, a julgar pela continuidade da licitação internacional já aberta pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para a concessão do lote de rodovias das regiões de Mogi das Cruzes e Baixada Santista.

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Durante a live, a procuradora Dalciani informou detalhes sobre  as ações movidas pelo município contra o projeto do governo do Estado. A primeira delas foi uma ação civil pública com pedido de liminar, que foi protocolada junto à Vara da Fazenda Pública de Mogi, apontando supostas irregularidades e abusos contidos no processo desencadeado pela Artesp para conceder o controle das rodovias para a iniciativa privada. 

O juiz da Vara da Fazenda de Mogi, Bruno Miano, concedeu liminar que obriga a Artesp a paralisar a concorrência até que se julgasse o mérito da ação. Uma desembargadora do Tribunal de Justiça, no entanto, acolheu as explicações da agência estadual e derrubou a liminar do juiz mogiano. O mérito da ação ainda não foi julgado, mas o governo estadual, leia-se Artesp, ficou autorizado a dar andamento à concorrência internacional.

A outra frente de combate ao pedágio, explicou a procuradora Dalciani Felizardo, foi uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontando irregularidades no edital da Artesp e solicitando um exame prévio de seu conteúdo pelos conselheiros do órgão.

Procurando informar melhor o TCE a respeito do episódio que envolve a instalação de um pedágio na Mogi-Dutra, uma comissão formada pelo prefeito Caio Cunha, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) e a procuradora Dalciani, responsável pela redação e argumentação contida nas duas ações, foi recebida em audiência pelo conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela análise da licitação aberta para a concessão do chamado “Lote Litoral” de rodovias. Depois de explicarem os detalhes do processo que poderão prejudicar o município de Mogi das Cruzes, municiando o conselheiro com todas as informações sobre o caso, os mogianos voltaram otimistas do encontro.Principalmente depois que o representante do TCE enviou um questionário para a Artesp com o prazo de cinco dias para ser respondido, o que já deve ter acontecido. Agora, resta esperar qual será o posicionamento do Tribunal de Contas em relação ao assunto.

Durante a live, o prefeito Caio Cunha também falou sobre os protestos que estão sendo preparados pelo movimento “Pedágio Não”, um dos quais, uma carreata, deverá acontecer, em Mogi das Cruzes, no próximo sábado, dia 31, e pediu a colaboração de todos os mogianos para que ajudassem a engrossar o protesto contra o pedágio e também contra a maneira indiferente pela  qual o governo do Estado vem tratando as reivindicações da cidade e região para uma revisão no projeto do pedágio.

O prefeito também deixou claro, durante a live, que o pedágio que o Estado quer colocar na Mogi-Dutra servirá para pagar a conta de grandes obras de duplicação e melhorias programadas para serem feitas em estradas da Baixada Santista, em especial a rodovia Padre Manoel da Nóbrega e no trecho em que ela passa a ser conhecida como Rio Santos.

Segundo reportagem publicada na edição impressa deste sábado (24) do jornal O Diário, já nas bancas de toda a cidade, a região da Baixada receberá, segundo informa a própria Artesp, somente na SP-55, a rodovia Padre Manoel da Nóbrega/Rio-Santos, 81 km de duplicação, 19 novas passarelas com adequação de outras 26, e mais 27 dispositivos de retorno, que incluem viadutos e passagens subterrâneas.

O projeto prevê ainda duplicação de sete pontes ou viadutos e recuperação ou alargamento de outros quatro.

Além disso, serão implantados, melhorados ou pavimentados 6 km de vias marginais e ainda a colocação de 137 pontos de ônibus. Somente de ciclovias serão 72 km. A estrada terá ainda passagens de fauna em diversos pontos.

E para fiscalizar tudo isso, deverão ser construídas cinco bases operacionais para a Polícia. 

Estão previstas também  praças de pedágios em três pontos da rodovia, a principal delas na região de Itanhaém, que responderá pela maior arrecadação de todas as praças (42%), o equivalente a R$ 5,2 milhões, contra os 33% da Mogi-Dutra, correspondentes a R$ 4,1 milhões, uma diferença bastante reduzida, com um detalhe: o valor do pedágio na Baixada será maior que o cobrado em Mogi.

Em entrevista ao jornal O Diário, o secretário municipal de Planejamento, arquiteto Claudio de Faria Rodrigues, considerou “uma loucura” uma sequência de sete viadutos e sete passarelas que a Artesp pretende instalar em sete quilômetros da via Perimetral, como uma espécie de contrapartida pelo pedágio a ser instalado na Mogi-Dutra.

“Não há mais o que dizer sobre os transtornos que tais obras, totalmente desnecessárias, poderão trazer para a nossa cidade, que será mais uma vez dividida, seccionada pela transformação da Perimetral em uma via expressa. Por isso, vamos lutar de todas as formas, seja na Justiça ou na pressão contra o governo, para impedir que se cometam tais abusos contra Mogi”, disse o prefeito Caio Cunha.