Conselho Regional de Medicina Veterinária realiza autuação do Pró-Pet de Mogi das Cruzes após fiscalização

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) realizou a autuação do Hospital Veterinário Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, por irregularidade cadastral e por inconformidade com uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a respeito do atendimento ao público em período integral. A medida ocorreu após uma fiscalização realizada no dia 8 de setembro.

O CRMV-SP informou, em nota ao O Diário, que a unidade estava cadastrada como clínica veterinária, mesmo funcionando como um hospital veterinário. O conselho alega, ainda, que a unidade descumpre o artigo 10º da Resolução CFMV nº 1.275/2019 que estabelece que hospitais veterinários devem prestar atendimento ao público 24 horas por dia.

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“A fiscalização realizada pelo CRMV-SP já resultou na adoção de medidas administrativas diante das inconformidades constatadas. Caso a situação persista, com o estabelecimento continuando a não receber novos pacientes durante determinado período, o fato pode ser novamente comunicado ao conselho. Qualquer cidadão pode solicitar uma nova fiscalização, informando a data, o horário e as circunstâncias do atendimento”, informou a entidade. O conselho destacou, ainda, que o hospital “se encontra dentro do prazo de defesa e regularização”.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou, também em nota, que não recebeu nenhuma autuação e que a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), responsável pela administração da unidade, “possui todos os elementos para esclarecer o caso”.

O Diário procurou a Faep e solicitou uma nota de posicionamento sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. A matéria será atualizada assim que houver resposta.

Funcionamento 24h

O funcionamento integral do hospital já havia sido questionado, em ocasião anterior, pela vereadora Fernanda Moreno (MDB), de Mogi das Cruzes. No dia 22 de agosto, a parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que relatou a falta de atendimento da unidade durante o período noturno.

Questionada pela redação, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou, à época, que o atendimento funciona de portas abertas de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, para moradores de Mogi das Cruzes que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos (renda familiar per capita de até três salários mínimos ou inscrição em programas sociais). Das 22h às 7h e aos sábados, domingos e feriados, o hospital funciona em regime de plantão para casos de urgências e emergências.

Mudança no atendimento

Durante a coletiva de imprensa sobre o balanço de um mês de funcionamento do Pró-Pet, a Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou o “Zap Pró-Pet”, disponível no WhatsApp pelo número (11) 95315-2828. Com o lançamento da ferramenta, o telefone 153 da Guarda Civil Municipal deixará de ser utilizado para o resgate de cães e gatos, visto que todos os casos deverão ser encaminhados pelo novo canal.

A administração municipal informou que o “Zap Pró-Pet” estará disponível 24 horas por dia, das 7h às 22h, para atendimento e agendamento de consultas, e também das 22h às 7h, para triagem online. Segundo divulgado, os casos recebidos pela ferramenta serão disponibilizados para a equipe de plantão em um painel, exibindo informações sobre a prioridade do caso, histórico do animal atendimento, documentos, imagens e a localização do chamado. Conforme informou a coordenadora do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), Margareth Cunha, qualquer situação que sinalize urgência e emergência receberá atendimento imediato.