Câmara aprova concessão de terminais Central e Estudantes à iniciativa privada

Em sessão com três horas de duração, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto do prefeito Caio Cunha (Podemos) que autoriza a concessão remunerada para exploração dos serviços e dependência dos terminais de ônibus Central e Estudantes à iniciativa privada.

O procedimento deve ocorrer via licitação, com validade de 15 anos, e em contrapartida, para gerar receitas, as concessionárias vencedoras do certame terão permissão para exploração dos serviços de infraestrutura dos terminais, como áreas comerciais, para agências e bilheterias, guarda-volumes e publicidade.

O assunto rendeu longa discussão marcada por divergências de posicionamentos dos vereadores, recebeu seis emendas – duas aprovadas e quatro rejeitadas em plenário – e foi aprovado com votos contrários de Inês Paz (Psol), Iduigues Martins (PT) e Marcelo Brás do Sacolão (PSDB).

Uma das emendas aditivas ao projeto, apresentada pela vereadora Malu Fernandes (SD), acrescenta que parte da receita arrecadada com a concessão poderá custear a tarifa do transporte coletivo, assim como investimentos em transportes alternativos sustentáveis.

Já a outra emenda aprovada, desta vez modificativa, foi feita em conjunto pelos vereadores Inês e Iduigues, prevendo a publicidade, abrangida à veiculação de sons ou imagens, inclusive programação televisiva, com propagandas institucionais e interesse público, sem ônus à municipalidade, desde que atenda a legislação em vigor, com objetivo de garantir que o Executivo possa fazer propagandas institucionais gratuitas nos terminais sobre temas de interesse público. 

“Quando concedemos um serviço público, é para a Prefeitura ser desonerada e ainda receber pela concessão. Não faria sentido o Executivo ter de pagar para anunciar ações de comunicação nesses espaços públicos”, explica Iduigues, autor em conjunto com Inês das outras quatro emendas apresentadas ao projeto, que foram rejeitadas em votação no plenário.

Também na sessão desta terça-feira (28) foi aprovado o projeto de resolução de autoria da vereadora Inês, que institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Mogi.

“A ideia surgiu depois do que ocorreu com a deputada Isa Penna [ex-deputada estadual por São Paulo], que foi assediada. A cena terrível foi filmada. Esse deputado foi para uma Comissão de Ética. Nesse colegiado, ela foi ainda mais hostilizada, já que era a única mulher. Neste sentido, é necessário reafirmar a paridade de gênero como forma de democratização das casas legislativas e do poder no Brasil, nação formada, em sua maioria, por mulheres e população negra”, destacou Inês.

O projeto recebeu emenda substitutiva da Comissão de Justiça e Redação, prevendo que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja formado por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de um ano, observando, quanto possível, os princípios da paridade de gênero e da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares representados na Câmara.