Câmara de Mogi convida secretário de Governo para explicar condenação por improbidade

A Câmara de Mogi das Cruzes decidiu convidar o novo secretário municipal de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, para ouvir os esclarecimentos dele sobre o processo em que foi condenado por improbidade administrativa quando trabalhava no Governo de Santa Catarina. O convite foi formalizado durante a sessão desta quarta-feira (3), após discussão em plenário entre os vereadores, que também definiram a composição do Conselho de Ética e das nove comissões permanentes da Casa.

O secretário deve ir até o Legislativo na próxima semana para ter essa conversa antes de a Casa votar o pedido de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha (PODE), protocolado pelo jornalista Mário Berti, que entrou com o processo por considerar ilegal a nomeação de um servidor com problemas de condenação na Justiça.

A sugestão para que Cochi participe desse encontro partiu do vereador John Ross Jones Lima – do próprio partido do prefeito -, que considera importante dar esse espaço para que secretário possa esclarecer dúvidas e se defender das alegações, permitindo também que a Casa tenha tranquilidade para avaliar o assunto.

Inicialmente o pedido de cassação deveria ter sido lido e votado na terça-feira (2), durante a primeira sessão do mandato, mas o primeiro secretário da mesa, Maurino José da Silva (Policial Maurinho), outro vereador do Podemos, solicitou que o processo seja encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para avaliar a sua consistência.

Cochi foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado serviços de uma empresa sem processo licitatório quando atuou em Santa Catarina. Ele foi condenado em primeira instância a pagar uma multa cível com base no salário que recebia no cargo que ocupava, com as devidas correções, além da suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade.

A defesa recorreu em segunda instância e conseguiu a absolvição. Mas o MP não concordou e ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sua vez, entendeu que realmente o caso caracterizava ato de improbidade por ter se tratado de compras feitas com dispensa de licitação.

Porém, o STJ decidiu aliviar a pena: manteve a condenação por improbidade e o pagamento da multa, mas preservou os direitos políticos de Cochi. A defesa entrou com novo recurso, mas o TJ de Santa Catarina manteve a sentença. O processo foi transitado e julgado em 2018.

 

Comissões

As composições das nove comissões permanentes da Câmara Municipal e Conselho de Ética foram definidas em consenso entre os vereadores. As pastas já deveriam ter sido formalizadas ontem, mas ainda havia dúvidas sobre a definição da mais disputada entre elas: Justiça e Redação, por onde passam todos os projetos que entram no Legislativo antes que as matérias sejam vistas por outras, de acordo com cada assunto

Cada uma delas conta com cinco integrantes e tem vereadores que participam de até três pastas. O problema para formação das pastas é que a maioria dos partidos da Casa queria garantir um representante na Justiça e Redação. Assim, após muitos debates, as pastas ficaram definidas da seguinte forma:

Comissão de Justiça e Redação: Iduigues Ferreira Martins (PT), Carlos Lucareski (PV), Fernanda Moreno (MDB), Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD) e Jhon Ross (Podemos).

Comissão de Finanças e Orçamento: Eduardo Otta (Podemos), Edson Santos (PSD), Pedro Komura (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PL), e Marcos Furlan (DEM).

Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae: Carlos Lucareski, Pastor Osvaldo Silva (Republicanos), Clodoaldo de Moraes (PL), Vitor Emori (PL) e Marcus Furlan (DEM).

Comissão de Transporte e Segurança Pública: Mauro de Assis Margarido (PSDB), Clodoaldo de Moraes (PL), Edinho do Salão (MDB) , Iduigues Martins (PT), e Francimário Farofa (PL)

Comissão de Educação: Malu Fernandes (SD), Inês Paz (PSOL), Bi Gêmeos (PSD), Edu Otta (Podemos) e José Luiz Furtado (PSDB).

Comissão de Cultura, Esporte e Turismo: Marcos Furlan (DEM), Edu Otta (Podemos), Mauro do Salão (PL), Edinho do Salão (MDB) e Juliano Botelho (PSB)

Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor: Clodoaldo de Moraes (PL), José Luiz Furtado (PSDB), Mauro do Salão (PL), Vitor Emori (PL) e Pedro Komura (PSDB).

Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem Estar Animal: Inês Paz (PSOL), Francimário Farofa (PL), Fernanda Moreno (MDB), Juliano Botelho (PSB),  e José Luiz Furtado (PSDB).

Comissão de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos: Edson Santos (PSD), Malu Fernandes (SD), Edinho do Salão (MDB), Jhon Ross (Pode) e Osvaldo Silva (Republicanos).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Titulares: Pedro Komura (PSDB), Jhon Ross (PODE) e Bi Gêmeos (PSD).

Suplentes: Francimário Farofa (PL), Malu Fernandes (SD) e Edson Santos (PSD).