Câmara promove encontro para discutir a flexibilização da Lei Mogi Mais Viva

A Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com representantes do comércio e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para tratar de temas relacionados aos reflexos da pandemia da Covid-19 no setor, retomada econômica e flexibilização da Lei Mogi Mais Viva.

Após a abertura do encontro, comandado pelo presidente da Comissão, vereador Clodoaldo Moraes (PL), o vice-presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Mohamad Issa, apresentou alguns pontos que a entidade considera importante para a cidade no atual momento. Entre eles a criação de um auxílio para quem atua na área da cultura e um aporte de verba para fins sociais.

Issa apontou também a necessidade de desburocratização do poder público e mais liberdade econômica para que essa retomada tenha bons resultados. Ele também solicitou a isenção da taxa de licenciamento dos comércios.

O vice-presidente da ACMC falou ainda sobre a dificuldade de alguns setores em fazer home office, como escritórios de contabilidade, corretoras de seguros, entre outros. Foi sugerida então a criação de um protocolo para cada setor. “Cada um tem uma realidade. Não é todo comércio que tem aglomeração. Tem comércio que não tem ninguém o dia inteiro”, argumentou.

Sobre a Lei Mogi Mais Viva, foi apontada, mais uma vez, a necessidade de atualização. Houve uma flexibilização durante o período da pandemia, mas os representantes do comércio da cidade e alguns vereadores defendem uma revisão geral na legislação, em vigor no município desde 2010 com objetivo de ordenar o espaço urbano e colocar regras para a publicidade.

“A lei veio para somar no passado, mas acho que precisamos fazer alguns ajustes e esses ajustes estão sendo cobrados. A proposta é inovar”, explicou o vereador Clodoaldo Moraes (PL), presidente da Comissão. “A lei é boa, mas acabou ficando obsoleta ao longo do tempo e por isso precisamos ajustar”, complementou o vereador Zé Luiz (PSDB).

Algumas sugestões de mudança na lei, referentes à vitrine, painéis, placas, panfletagem, entre outras questões foram entregues à comissão pelo presidente do Sincomércio, Valterli Martinez.

O presidente do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Gildo Takeo Saito, também destacou as dificuldades dos produtores rurais durante a pandemia. “Precisamos trabalhar uma maneira melhor de conseguirmos fazer com que todos sejam atendidos. Que a internet chegue até os produtores rurais. A nossa classe, mesmo sendo essencial, plantando e cultivando, continua não sabendo por quanto vai vender os produtos”, lamentou.

Após as manifestações dos participantes, o secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, colocou a Pasta à disposição para tentar auxiliar o comércio nas demandas durante a pandemia, mas alertou que todas as ações de flexibilização dependem dos avanços no combate ao novo coronavírus.

“Estamos em uma linha muito sensível que é o fato de que se os números da pandemia não nos ajudarem isso dificulta muito nossas ações para buscar a flexibilização. Precisamos agir com parcimônia porque às vezes o nosso planejamento é frustrado. E graças à Deus e ao esforço que a população tem feito temos baixados nossos números”, pontuou.

Por fim, o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), pediu união aos setores para que sejam tomadas decisões corretas. “Sabemos que a flexibilização do comércio é de extrema importância para a cidade e por isso temos que unir forças para buscar as melhores soluções” afirmou.

Todas as sugestões foram colhidas pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor. Será elaborado um documento sintetizando todas as questões que poderá se tornar um Projeto de Lei. Os temas ainda serão objetos de discussões internas entre os vereadores.

A reunião contou também com a presença do Diretor Regional em Mogi das Cruzes do Sindicato dos Empresários do Estado de São Paulo, Edvaldo de Miranda e dos vereadores Marcos Furlan (DEM), Edson Santos (PSD), Mauro do Salão (PL), Vitor Emori (PL), prof. Edu Otta (Pode), Policial Maurino (Pode), Juliano Botelho (PSB) e Edinho do Salão (MDB).