Finanças confirma estimativa de queda de R$ 88 milhões no orçamento de Mogi para 2021

As áreas contempladas com o maior volume de recursos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 são Educação (R$ 420,9 milhões), Saúde (R$ 296,5 milhões) e Finanças (R$ 206,5 milhões). A receita prevista para o Município em 2021, incluindo Prefeitura e Câmara Municipal é de R$ 1,56 bilhão, 3,15% a mais do que a deste ano.

Se somar o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), os números estimados chegam a R$ 1,9 bilhão, contra de R$ 1,86 bilhão prospectado para 2020. Mas, mesmo com índices apontando crescimento, a Secretaria Municipal de Finanças prevê queda de 6% na receita.

A nova peça orçamentária para o próximo ano, que prevê a receita e define onde serão investidos os recursos públicos, foi apresentada pelo secretário municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior, na última audiência pública virtual realizada nesta sexta-feira (06), pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, sob a presidência do vereador Pedro Komura (PSDB).

Durante o encontro, transmitido ao vivo pela TV Câmara, o secretário explicou a contradição nos números da LOA, que apontam aumento de 3,15% na receita ao mesmo tempo em que prevê retração de R$ 88 milhões na arrecadação.

Segundo ele, a questão é que a Secretaria de Finanças precisou incluir o financiamento de R$ 131 milhões aprovado para o programa +Mogi Ecotietê, planejado para ser executado no próximo ano. Isso foi o motivo pelo qual a Pasta ficou entre as que receberão a parte significativa do bolo, atrás apenas da Educação e Saúde.    

Porém, como o recurso é destinado exclusivamente às obras de mobilidade, saneamento e meio ambiente para as regiões de César de Souza e Braz Cubas, o secretário esclarece que desconsidera esses valores ao fazer a previsão de perda de receita. “O orçamento só se torna positivo em razão da operação de crédito”, reforça.

O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, reforçou a importância desse evento para dar “a oportunidade às pessoas de ter conhecimento sobre o orçamento da cidade e saber como é planejado”.

Ele explica que representantes da sociedade civil e entidades do município podem enviar sugestões à LOA ou solicitar informações pelo e-mail: [email protected], até o próximo dia 20 de novembro, às 17 horas.

Todas as propostas serão copiladas e podem ser incluídas ao projeto por meio de emendas apresentadas pelos vereadores. Após essa etapa, o projeto de lei será encaminhado para votação em plenário.

 

Divisão

A queda no orçamento, segundo o titular da Pasta, Hatiw Lú Junior, reflete o impacto da pandemia na economia da cidade, que sofreu com a perda de receita e adiamento de pagamento de tributos, tendência esperada também para o ano que vem. 

A secretaria com a menor parte do orçamento é a de Desenvolvimento Econômico, apenas 0,17% do orçamento de 2021. Para a área de Assistência Social foram destinados 2,47% no próximo ano.

Várias secretarias registram queda nas estimativas de receita em comparação com este ano, mas de acordo com o secretário, em algumas delas o orçamento foi reduzido também porque os equipamentos que estavam em construção já foram concluídos dentro do atual governo e a LOA apenas prevê os projetos futuros.

Isso aconteceu, por exemplo, com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que ficou com apenas 0,83% do orçamento em 2021, porque já fez a construção de quadras e unidades para pratica de esportes, instalou 92 nova Academias da Terceira Idade (ATI), e deve chegar perto de 100 até dezembro.

A Pasta de Transportes está com 2,37% da receita. Entre as obras de mobilidade programas está a construção de novas ciclovias na cidade.

Para comparar: a arrecadação de impostos, taxas e contribuições em 2020 estão estimadas em R$ 508 mil, contra R$ 497 mil em 2021, uma redução de 2,19%. Se somadas as receitas correntes há previsão para este ano de R$ 1,311 bilhão, e para o próximo, R$ 1,277 bilhão, redução de 2,60%.