Câmara convoca a responsável pela Saúde para explicar denúncias de fura fila em Mogi

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Mogi, que avalia a possibilidade de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a prática de fura fila na vacinação contra a Covid-19, deverá se reunir, na próxima semana, com a secretária-adjunta da Saúde, Andréia Godoi, para pedir explicações sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público, envolvendo todos os funcionários da Pasta por suspeitas de terem sido imunizados antes do prazo.

A decisão de convocar a adjunta de Saúde – que assumiu interinamente a Secretaria na semana passada após a exoneração do médico pediatra Henrique Naufel -, foi acertada durante encontro entre os integrantes da Pasta na tarde desta sexta-feira, no Legislativo. O presidente da Comissão, Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, entende que é importante ouvir os esclarecimentos de se decidir sobre uma CEI. A defesa do ex-secretário Naufel é que há uma norma da Vigilância Sanitária que permitiria a vacinação.

Farofa informa que também está encaminhando um ofício à Prefeitura solicitando uma série de informações sobre o programa de vacinação na cidade e os critérios que foram adotados para imunizar todos funcionários, inclusive os que trabalham em cargos administrativos e burocráticos, além de estagiários de outras áreas que prestam serviço na Secretaria de Saúde.

“Não queremos tomar nenhuma decisão precipitada. Só após esse encontro com a secretária e análise das informações solicitadas pela Prefeitura é que a Comissão de Saúde deverá se pronunciar sobre a eventual abertura de uma CEI na Casa para investigar as suspeitas”, esclarece.

Ele disse que pretende entender melhor a normativa da Vigilância Epidemiológica do Estado, apresentada nesta semana pela defesa do ex-secretário Henrique Naufel, que teria autorizado a imunização de todo o pessoal de apoio da área de saúde, a exemplo dos profissionais da linha de frente no atendimento de pacientes. 

Uma cópia de um e-mail com a normativa foi apresentada nesta semana pela defesa de Naufel, exonerado do cargo por pressão da Promotoria, que o acusa de ter sido o primeiro a furar a fila da vacina, quando recebeu a dose, no dia 20 de janeiro.

Esse é um caso a ser esclarecido porque a Secretaria Estadual de Saúde não confirma essa autorização, apenas esclarece que “cabe ao município responder pela aplicação das doses recebidas para imunização dos públicos prioritários previstos no PEI (Plano Estadual de Imunização) contra Covid-19”.

Pressão

A integrante da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Inês Paz (PSOL), no entanto, não quer esperar muito tempo. Ela quer agilizar o processo e conta que já está tentando obter as oito assinaturas de vereadores necessárias para conseguir instalar uma CEI na Câmara.

Redes sociais

Existe uma resistência por parte da maioria dos 23 parlamentares da Casa. Para tentar obter apoio na missão, Inês decidiu envolver a opinião pública, por meio das redes sociais. Ela fez uma publicação, neste sábado (24), pedindo para que as pessoas pressionem os vereadores. Para isso, divulgou o endereço eletrônico com os e-mails de todos eles.

CEI e Cassação

Nesta semana, a Câmara de Mogi também recebeu um pedido de instalação de CEI e duas solicitações de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha (PODE).

As solicitações foram protocoladas após a divulgação por O Diário sobre o resultado das diligências feitas pelo MP, que também determinou a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias de que todos os servidores da Saúde teriam sido vacinados antes do prazo.

O oficio pedindo a CEI foi protocolado pelo profissional da área digital, Felipe Lintz, candidato a prefeito pelo PRTB nas últimas eleições, que apesar de perder para Caio Cunha no primeiro turno, esteve do lado dele no segundo turno. Os pedidos de cassação foram feitos pelo jornalista Mário Berti e pelo sindicalista Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes, o Maquininha.

O presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) informa que os documentos já foram encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa para que sejam definidos como será o tramite desses processos no Legislativo

Prefeito

O prefeito, por sua vez, preferiu não se manifestar sobre esses pedidos de cassação. Segundo ele, “não é possível comentar sobre os procedimentos da Câmara Municipal e solicitações feitas ao Legislativo, que tem autonomia constitucional”.

A Prefeitura, no entanto, informa que tomou conhecimento da vacinação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde pelo Ministério Público e, a partir daí, está sendo feita uma análise de toda a documentação, inclusive das normas técnicas, para verificar o cumprimento das regulamentações em relação à ordem de prioridade.

Defesa

O ex-secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, afirma que  a vacinação dos funcionários de apoio envolvidos com o trabalho de enfrentamento da pandemia está prevista em uma normativa da Divisão de Imunização, por meio da Vigilância Epidemiológica (VE) do Estado, e por esse motivo não deve ser responsabilizado pela Promotoria e nem pela Prefeitura de Mogi.