Câmara de Mogi aprova orçamento R$ 2,5 bilhões para 2023

A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mogi das Cruzes para o próximo ano foi aprovada com três votos contrários pela Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (20). A estimativa de receita para 2023 é de R$ 2,577 bilhões, um valor 13% mais elevado do que o valor calculado para este ano, que é de R$ 2,27 bilhões.

O projeto de lei do Executivo foi aprovado praticamente na íntegra, com apenas uma pequena modificação no texto feita pelo Legislativo.  Um grupo de vereadores apresentou sete emendas para tentar ampliar os investimentos em programas nas áreas de Educação, Assistência Social. Habitação e Cultura, mas nenhuma delas foi aprovada pela maioria da Casa.

Do total do orçamento de R$ 2 bilhões estão destinados à Prefeitura, R$ 45 milhões ficarão com a Câmara Municipal, R$ 237,3 milhões são direcionados ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), e R$ 223,5 milhões ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem), totalizando R$ 2,57 bilhões.

Na distribuição de recursos estabelecidos pela LOA para a Prefeitura, a maior fatia do orçamento é assegurada para as pastas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Mobilidade, Gestão Pública.

Os valores seguem a legislação que obriga a aplicação anual em ações e serviços públicos de saúde de, no mínimo, 15% da arrecadação. Para a Educação são destinados  25%. O quadro de distribuição dos recursos anexado no projeto da LOA, aponta R$ 618 milhões para o setor, incluindo o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estão programados investimentos para a execução de programas, como é o caso do Programa Educa Mogi, planos para universalizar o acesso a creches e pré-escolas e muitos outros.

Na área de Saúde estão estimados um repasse de R$ 399 milhões, para a cobertura da saúde básica e preventiva; atenção especial à saúde da mulher; construção de equipamentos de saúde da família; modernização e ampliação das unidades básicas de saúde; ampliação e qualificação dos profissionais; modernização dos exames de imagens e ambulatoriais; modernização da atenção à saúde mental; redução dos riscos de epidemias e surtos.

Para a Gestão Pública serão disponibilizados R$ 254,8 milhões. Entre os programas, conta a aplicação de R$ 18,6 milhões no projeto Cidade Inteligente, a fim de agilizar os serviços públicos para os munícipes e empresas. 

A pasta de Infraestrutura Urbana tem um orçamento de R$ 260 milhões para investir em obras de pavimentação; ampliação de áreas verdes; preservação e manutenção de parques; e outros. A secretaria passou por uma mudança em sua estrutura com a unificação de Obras e Serviços Urbanos.

Neste ano também foram criadas secretarias como a Comunicação e Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, com orçamentos de R$ 14,2 milhões e R$ 3,2 milhões. Uma nova reforma administrativa vai acontecer em 2023, com a criação de várias coordenadorias e da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, além de mudanças na denominação de diversas pastas.

Emendas

A única emenda modificativa aprovada foi a da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que altera a redação da propositura no artigo 5º, incluindo o “Poder Legislativo”. Com a mudança passou a vigorar com a seguinte redação: “Ficam o poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais e a realizar suplementações nos termos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023”.

Uma das propostas apresentada pela vereradora Malu, com apoio do grupo de parlamentares que não integra a base de apoio do prefeito na Câmara, pedia a inclusão das emendas impositivas, que daria o direito aos vereadores de poderem encaminhar recursos de R$ 250 mil para instituições e programas em diversas áreas. Essa foi a primeira a ser rejeitada, apesar dos apelos feitos por parlamentares que querem ajudar essas entidades.    

“É uma prática que já existe em diversos órgãos legislativos. O direito do vereador e da vereadora, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de direcionar 250 mil reais de emendas. Muitas vezes o que o prefeito vê não é o que o vereador vê. Os parlamentares andam pela cidade, visitam as entidades sociais e têm conhecimento de todas as deficiências”, lamentou Iduigues Martins (PT).

Os vereadores Francimário Viera de Macedo – Farofa (PL), Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD), José Luiz Furtado (PSDB) e Mauro Yokoyama (PL) também defenderam as emendas impositivas. Eles também disseram que estão sempre em contato com os responsáveis pelas entidades e sabem das suas necessidades e poderiam ajudar com a indicação de emendas, mas não conseguiram mudar o posicionamento da maioria da Casa. 

Outras seis emendas rejeitas foram apresentadas pelas vereadora Inês Paz (PSOL) e vereador Iduigues Martins (PL), com a assinatura do grupo de colegas, que pedia o remanejamento de verbas para programas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Desenvolvimento de Políticas Habitacionais; Projetos de Segurança Alimentar; Programas Habitacionais, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.