Câmara de Mogi defende ampliação do número de vagas de ambulantes na cidade

A Câmara de Mogi das Cruzes pede ao prefeito Caio Cunha (PODE) a ampliação do número de vagas para os empreendedores de rua da cidade. Os vereadores sugerem a criação de novos pontos para ambulantes em bairros e regiões movimentadas do município. Eles sugerem que o tema seja tratado pelo Poder Público com entidades representativas do comércio local e que Prefeitura ofereça capacitação a essas pessoas que hoje estão trabalhando na informalidade.

O assunto foi discutido durante a sessão desta terça-feira (16) pelos parlamentares, a partir de uma aprovação de uma indicação do vereador Maurino José da Sila (PODE) encaminhada ao prefeito, e do anuncio sobre a instalação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para ampliar o debate entre as partes envolvidas.

Na indicação, Maurino observa que apesar de o crescimento da cidade, a última autorização foi emitida em março de 2011, sendo atualmente 225 comerciantes inscritos no cadastro mobiliário fiscal da Secretaria Municipal de Finanças,

“Existe a necessidade de uma rever os números porque a população cresceu, aumentou muito o número de empreendedores em Mogi e necessidade de fazer com que trabalhem de forma regularizadas. Com a pandemia muita gente perdeu emprego e em muitos deles estão irregulares e precisam do trabalho para o sustento”, argumenta.

O vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bigemeos, defende que esse processo seja feito com planejamento, levando em consideração os comerciantes formais. “Temos que fazer estudos para não ter concorrência desleal colocando ambulantes na porta de outros comércios”, observa.

Ele destaca ainda a possibilidade de capacitar esses ambulantes por meio dos cursos oferecidos pela escola empreendedorismo, cursos do Crescer e ouros.

O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), que integrou uma comissão especial, formada para tratar do assunto na gestão passada, antes da pandemia, quer restabelecer essa CEV do empreendedorismo, e retomar os debates entre todos os envolvidos.

Ele acha que essa é uma forma de ajudar na geração de emprego e renda, e oportunidade de acabar com o drama dos ambulantes que trabalham com medo de terem a mercadorias apreendidas.

 Outro que integrou a CEV, vereador José Francimário Vieira de Macedo (PL), Farofa observa que o grupo chegou a estudar e apontar locais em diversos bairros que cresceram e hoje tem núcleos comerciais, além de Unidades de saúde, quadras esportivas, entre outros locais com potencial para os empreendedores de rua.

Sessão

Durante a sessão desta terça-feira (16), a Câmara aprovou uma moção de autoria do vereador Iduigues que faz um apelo ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pela retomada, em regime de urgência, do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia de Covid-19.

Vários colegas se pronunciaram sobre essa questão, como a Inês Paz (PSOL), que reconheceu a importância do auxílio na pandemia, mas destacou que as prefeituras também podem criar um subsídio municipal para as pessoas afetadas pela pandemia.  “Fica a dica para que o prefeito municipal atenda a esse pedido porque também temos bastante desempregados aqui em Mogi das Cruzes”, afirmou.

Foi aprovado ainda um requerimento do vereador Carlos Lucarefski (PV), questionando a Prefeitura sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas públicas.  “Há um grande número de munícipes que está novamente devendo aos cofres municipais por impossibilidade de quitação nas datas previstas, débitos que vão se acumulando e trazendo grande preocupação às famílias”, pontuou,