Justiça multa Lintz em R$ 10 mil por impulsionamentos nas redes contra Marcus Melo

O juiz da 287ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, Davi de Castro Pereira Rio, ordenou o ex-candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, Felipe Lintz (PRTB), a pagar multa de R$ 10 mil por postagens impulsionadas na internet durante a campanha com críticas ao prefeito anterior, Marcus Melo (PSDB), autor da representação por ter se sentido prejudicado pelo adversário político. Lintz alega que não cometeu irregularidade e informou que vai recorrer.

O ex-prefeito pediu a condenação de Litnz por danos morais e veiculação de propaganda eleitoral negativa, caracterizadora do delito de calúnia. Mas a Justiça entendeu que os comentários feitos pelo ex-candidato do PRTB em suas redes sociais, apesar de negativos, são aceitáveis em período de campanha eleitoral. No entanto, considerou indevido o impulsionamento feito na época, que contribuiu para propagar as críticas e atingir um universo muito maior de internautas.   

Com base em elementos trazidos com a petição, o juízo entende que não houve a alegada violação, a despeito da existência de certa dubiedade nas postagens, especialmente quando diz que Melo “se envolveu em escândalos de corrupção”, de maneira que não se verificou uma ofensa direta à honrado candidato.

“Deveras, ainda que se  possa  cogitar  de  eventual  mensagem  negativa,  tais  manifestações  fazem parte  da  dinâmica  natural  da  disputa  eleitoral,  em  que  se  admite  a  crítica,  ainda  que  ácida  e contundente a envolver as qualidades do candidato para o exercício do cargo público almejado”, reforça o magistrado, observando que não se podem considerar referências interpretativas como degradante e infamante.

Todavia, no que concerne à alegação de violação da lei eleitoral por conta dos impulsionamento, o juízo dá razão ao Melo. “No caso vertente, não pairam dúvidas quanto ao fato de ter sido contratado impulsionamento para as postagens levadas a efeito”, destaca o juízo, observando que a legislação eleitoral é clara quanto à proibição de contratação para promover postagens, seja realizada por candidatos, seja por qualquer pessoa natural.

A propaganda eleitoral, de acordo com a lei, na internet, poderá ser realizada nas seguintes formas: por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, dentre as quais aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos políticos ou coligações, desde que não contratem disparo em massa de conteúdo ou qualquer pessoa natural, vedada a contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo.

“Além disso,  ainda  que  não  se  tenha  verificado  a  existência de  fatos  ofensivos  à  honra  do prefeito, a própria legislação dispõe que a manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral desde que observados os limites estabelecidos pela legislação. Portanto, sob  qualquer  enfoque,  isto  é,  ainda  que  se  tratasse  de  crítica realizada  pelo  candidato,  esta  deveria  observar  os  limites  impostos pelo  referido  diploma  normativo, que  vedava  a contratação de impulsionamento”, diz o despacho do juiz da 287, publicado na última quarta-feira (11), fixando a pena em multa no valor de R$  10 mil.

 

Recursos

O processo foi julgado em primeira instância e ainda cabe recursos em segunda e terceira instâncias. O ex-candidato do PRTB, Felipe Lintz, já informou que vai recorrer da decisão e aproveitou para dar sua versão dos fatos.

“O ex-prefeito encontrou com pedido de condenação por uma suposta propaganda irregular no Facebook que foi feita durante a campanha, dizendo que eu teria caluniado por ter afirmado que ele estaria envolvido em diversos escândalos de corrupção, mas o juiz acabou negando o primeiro pedido”, relata ele, ao comentar que, na verdade, foi Marcus Melo que “sofreu uma grande derrota na Justiça”.

Ele ressalta ainda que o juiz ordenou a multa de R$ 10 mil por suposta propaganda eleitoral no Face baseado em uma lei antiga, de 19997, sendo que existe nova norma criada durante a mais recentemente reforma eleitoral, respaldada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite o impulsionamento pago no Face.

Além disso, o ex-candidato garante “que as verbas usadas para fazer a postagem foram declaradas na prestação, com transparência”, baseadas na lei atual. Ele acredita que não vai ter problemas para reverter o pagamento da multa em segunda instância.