Legislativo pede a inclusão de Mogi em programas habitacionais do Estado

A Câmara de Vereadores quer inserir Mogi das Cruzes em programas habitacionais do Estado para ampliar os programas de regularização fundiária nos bairros e tentar reduzir o déficit habitacional do município, estimado em aproximadamente 30 mil moradias, um problema que deve se agravar ainda mais nos próximos anos por falta de políticas habitacionais para atender o aumento crescente da demanda na cidade.

Para isso, o Legislativo aprovou uma moção, durante a sessão desta quarta-feira (03), endereçada ao secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, e também ao Executivo da Pasta, Fernando Marangoni, que faz um apelo para que a cidade seja incluída no Programa Viver Melhor (PVM) e no Programa Especial de Melhorias (PEM).

O autor da proposta, vereador Marcos Furlan (DEM) explica que a Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançaram em 2021 o programa, com a finalidade de promover a recuperação de domicílios em inadequação habitacional, ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade em assentamentos precários.

O Programa Viver Melhor, como destaca Furlan, tem como meta beneficiar nesta primeira etapa – 2021 a 2022 -, 4,5 mil domicílios, com investimento anunciado pelo Estado de R$ 90 milhões, sendo R$ 15 mil em reparos por unidade habitacional, e Mogi poderia ser uma das contempladas com os investimentos.

Mogi tem 99 núcleos cadastrados no programa cidade legal. “Se alguns desses núcleos fossem contemplados com o programa Viver melhor, nós teríamos uma melhor qualidade de vida. Como o Governo do Estado tem verba disponível, nós pensamos nessa moção de apelo”, explicou Furlan.

O vereador comenta ainda que ainda que o governo do Estado de São Paulo, atendendo a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas habitacionais, também dispõe, desde 2009, do Programa Especial de Melhorias para reduzir problemas com moradias inadequadas.

O projeto prevê a realização de intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social, desenvolvidos pela administração pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal.  

Como Mogi possui moradias em condições precárias de assentamento, com famílias de baixa renda, que demandam assistência, a moção aprovada por unanimidade pela Casa, solicita “que esses programas possam atender os bairros Vila Natal, Vila Estação, Jardim Santos Dumont I, II e III, Jardim Aeroporto I, II e III, Vila Nova União, Chácara Guanabara e Jundiapeba”.

De acordo com ele, a proposta poderá ajudar a reduzir o déficit habitacional, se considerar que as pessoas terão maior felicidade em morar nesses locais, porque os programas “buscam dar melhorias a locais precários, fazer reboco e pintura por exemplo, além do PEM que traz melhorias no entorno”, avalia.

A vereador Inês Paz (PSO) também falou sobre a necessidade de investimentos em projetos habitacionais já que o município enfrentará problemas para acomodar famílias que estão envolvidas em processo de reintegração de posse. “Espero que o governador atenda o apelo da Câmara Municipal. Também temos algumas reintegrações a serem feitas. Nesse sentido, esse programa é fundamental para que as famílias, ao saírem, tenham para onde ir”, enfatizou.

Durante o debate da matéria em plenário, o vereador Edson Santos (PSD), sugeriu que a atual gestão fique atenta para possibilidade de firmar convênios com o governo federal acerca do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, que disponibiliza recursos para regularização e construções de moradias. “Acho importante o trabalho junto com os governos do Estado e Federal – porque que resolver o grande déficit habitacional na cidade”, reforçou.

Viver Melhor

O objetivo do programa Viver Melhor é melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda de até 5 salários mínimos que residam em domicílios considerados inadequados. A proposta é levar qualidade de vida e proteção às famílias mais carentes por meio de intervenções na estrutura física das moradias que afetam sua segurança e saúde.

Os serviços previstos, sem custo para as famílias, envolvem melhorias nas coberturas das casas, alvenaria, revestimento, piso, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de esquadrias, melhorias em acessos e áreas comuns do núcleo habitacional, reparos de drenagem, entre outros.