Câmara de Mogi realizará audiência pública para definir taxa de lixo

As definições sobre os valores da taxa de lixo e como ela vai ser paga pela população só devem ser decididas após a realização de uma audiência pública que a Câmara de Mogi vai agendar nos próximos dias para que essas questões sejam construídas em conjunto com representantes de diversos setores envolvidos, como os ambientalistas, recicladores e com toda a sociedade  para se chegar a um bom termo e reduzir ao máximo os impactos dessa nova tributação sobre o orçamento das famílias.

O tema foi tratado na Câmara, que nesta terça-feira (05), suspendeu a sessão para ouvir as explanações do secretário de Finanças, Ricardo Abilio, que foi até lá para esclarecer as dúvidas dos vereadores a respeito do projeto de lei do Governo Federal que estabelece a Taxa de Custeio Ambiental (TCA).

Apesar de se tratar de uma obrigatoriedade do município, prevista no texto do Marco Legal do Saneamento Básico, programa governo Federal, o Executivo teve que elaborar um projeto para definir os valores e a forma de cobrança em conjunto com a Câmara, que pode ou não aprovar a matéria.

Porém, o secretário explicou que se o projeto não for aprovado, o Município sofrerá sanções e pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de deixar de receber investimentos e os repasse de recursos por parte do governo federal. Corre ainda risco de ser penalizado por órgãos fiscalizadores, como no caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por renúncia de receita.

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Após ouvir os argumentos do secretário sobre as questões legais e sobre propostas do Marco Zero, os vereadores se concentraram na questão principal do debate que é o que a população quer saber: para onde vai o dinheiro e qual o valor da taxa.

Os recursos, como destacou Abílio, serão destinados usados para ampliar investimentos em projetos de saneamento básico, obrigando as cidades a investir em melhorias de qualidade de vida da população e promover a destinação certa dos resíduos sólidos que produz.

Sobre o valor TAC, nada ainda está definido. Segundo o secretário, a taxa será cobrada com base nos valores gastos pela Prefeitura para cuidar do lixo, que no ano passado ficou em R5 60 milhões. O cálculo, considerando 159 mil residências do município, teria um custo em torno de R$ 15,00 a tarifa mínima, podendo variar de acordo com o tamanho da residência ou o tipo de estabelecimento.

A taxa pode variar também dependendo da forma que for feita a cobrança. Existem três alternativas: junto com a conta de água, anexada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou em um carnê separado. Tem ainda questões a serem avaliadas como a implementação da tarifa social e até mesmo possibilidade de isentar as famílias de baixa renda. Tem propostas também de fazer os cálculos com base no tamanho das casas e sobre quantidade de pessoas em cada residência.

“É como se um grupo de pessoas saísse para jantar juntos e na hora de pagar a conta tivesse que decidir se o valor total será dividido por todos ou se é melhor cada uma pagar pelo que consumiu”, resumiu o presidente da Câmara, Otto Flores Rezende (PSD), que também é favorável a realização da audiência pública sugerida pelo vereador Iduigues Martins (PT) para ouvir a sociedade antes de definir essas questões.

A audiência ainda não tem a data certa, mas será em breve, já que existe uma urgência por parte da Prefeitura em aprovar a matéria para organizar a cobrança a partir de 2022.