Mogi tem 31 mil ligações de água com dívidas e lei facilita pagamento

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos, o Semae, tem pouco mais de 31 mil ligações com atraso no pagamento da conta, e uma dívida ativa de R$ 70,5 milhões. Os números eram ainda maiores no início desde 2022, quando contribuintes responsáveis por 60 mil das 164 mil ligações apresentavam algum débito. A dívida inicial de 2019 passou de R$ 58.610.869,61 para R$ 76.263.633,31, no começo de 2022, alcançando um aumento de 30%.

Desde o inicio deste ano, no entanto, a lei 161/2022, aprovada com novas regras para a renegociação, fechou, em alguns dias, 793 acordos, o que provocou a redução dessa soma. No final de fevereiro, ela equivalia a R$ 70,5 milhões.

O Semae informa ter recuperado R$ 3,9 milhões nos primeiros dez dias de atendimento aos que possuíam algum débito. Esse valor será recebido ao longo do período de parcelamento. 

A busca pela receita conta com a ampliação do prazo para pagar e a redução dos valores das parcelas. Com isso, a autarquia começa a ver desidratar o total da dívida ativa.

O início deste ano, o Semae tinha a receber R$ 76.263.633,31- esse valor resulta da soma de todas as faturas não pagas de 2021 para trás.

Com a renegociação, em fevereiro, o valor era de R$ 70.502.465,40, segundo dados divulgados pelo Semae, a pedido de O Diário.

O total de contribuintes devedores pode ser medido por percentual baseado no número de cadastros (ligações) ativos. Em janeiro último eram  164.744 cadastros,  sendo que 60.228 (36,56% do total) começaram o ano com ao menos uma fatura em aberto, de dezembro de 2021 para trás.

 Até fevereiro de 2022, esse contingente tinha 165.256 cadastros, sendo  31.551 (19,09%) com algum débito.

Os números de ligações diferem porque, segundo explica o Semae, a expansão da cidade provoca a abertura constante de novas ligações à rede. E é por isso que a situação cadastral dos imóveis que utilizam a água captada, tratada e distribuída pelo Semae, oscila mensalmente.

Em janeiro, o número de cadastros era de 64 mil; em fevereiro, 65 mil.

Pagamento

Segundo o Semae, entre janeiro para fevereiro, um número considerável, 28.677 cadastros foram regularizados com o início do pagamento dos débitos, após a formalização parcelamento.

A Prefeitura aposta na nova lei para reduzir ainda mais esse passivo de débitos, e recomenda que as pessoas interessadas devem agendar o atendimento por meio do endereço agendamento.pac.pmmc.com.br (clique aqui).

Evolução

A dívida ativa aumentou 30% em uma comparação com os dados iniciais dos anos de 2019 e 2022, sendo que esse número não representa o total de inadimplentes, mas leva em consideração, juros e multas por atraso na quitação das contas.

Antes da pandemia, 2019 começou com uma dívida ativa de R$ 58,6 milhões. Em 2022, o cifrão saltou para R$ 76,2 milhões (veja abaixo)

 

A dívida ano a ano:

 

Saldo inicial da dívida ativa em 2019: R$ 58.610.869,61

Saldo inicial da dívida ativa em 2020: R$ 61.951.436,93

Saldo inicial da dívida ativa em 2021: R$ 69.598.685,09

Saldo inicial da dívida ativa em 2022: R$ 76.263.633,31

Esclarecimentos

O Semae destaca que “os valores crescem ano a ano não apenas por aumento de inadimplência, mas incluem atualização inflacionária, juros e correção monetária”.

Para a direção da autarquia, “por mais que atue em diversas frentes para tentar ampliar os índices de arrecadação dos valores da dívida ativa, é inegável que as condições econômicas da população têm diminuído – especialmente nos últimos anos, em função da pandemia e dos efeitos da crise econômica pela qual o país atravessa”.

Confira informaões sobre como funciona a nova lei que permite o refinanciamento das dívidas (acesse aqui).

A lei de parcelamentos – que alongou prazos e reduziu o valor das parcelas – acredita a gestão, “permitirá que munícipes que não conseguiam se adequar às antigas regras e condições, possam regularizar sua situação”.