Câmara se reúne com secretário de Governo antes de avaliar pedido de cassação de Cunha

A Câmara de Mogi abrirá um espaço na sessão desta terça-feira (9), às 15 horas, para um encontro com o secretário municipal de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, convidado pelos vereadores a ir ao Legislativo explicar o seu envolvimento em um processo em que foi condenado por improbidade administrativa quando trabalhava no Governo de Santa Catarina.

O convite foi formalizado na semana passada pelo presidente do Legislativo, Otto Flores Rezende (PSD), que recebeu a resposta de Cochi, confirmando a sua presença no encontro, que acontecerá em plenário.

O encontro foi sugerido pelo John Ross Jones Lima (PODE), na sessão da última quarta-feira (3), com a aprovação dos pares, que querem esclarecer dúvidas e dar chance ao titular da pasta de Governo de se defender das alegações, antes de a Casa avaliar o pedido de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha (PODE), extamamente por conta da nomeação de Francisco Cochi.

O pedido de impeachment do prefeito foi protocolado na Câmara no mês passado pelo jornalista Mário Berti, que entrou com a solicitação por considerar ilegal o fato de o prefeito ter contratado um secretário com problemas de condenação na Justiça.

A Procuradoria Jurídica da Casa havia orientado a leitura e a votação do pedido na terça-feira (2), na sessão de estreia do mandato, mas o primeiro secretário da mesa, Maurino José da Silva (PODE), o Policial Maurino, provocou o adiamento ao solicitar uma análise do processo Comissão de Justiça e Redação para avaliar a sua consistência antes de levar o caso ao plenário.

 

Processo

Francisco Cardoso de Camargo Filho foi denunciado pelo Ministério Público por ter  contratado serviços de uma empresa sem processo licitatório quando atuou em Santa Catarina. Teve uma condenação em primeira instância e uma multa cível com base no salário que recebia no cargo que ocupava devidamente corrigido, além da suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade.

Houve recurso em segunda instância e Cochi, que resultou em absolvição. O MP não concordou com esse resultado e ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sua vez, entendeu que se caracterizava ato de improbidade por ter se tratado de compras feitas com dispensa de licitação.

Porém, apesar de o STJ ter mantido a condenação por improbidade e o pagamento da multa, mas preservou os direitos políticos de Cochi. A defesa entrou com novo recurso, mas o TJ de Santa Catarina manteve a sentença. O processo foi transitado e julgado em 2018.