CP espera autorização da Justiça para convocar vereadores denunciados

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Mogi que analisa pedidos de cassação de vereadores denunciado pelo Ministério Público, informa que ainda aguarda o despacho e a autorização do juiz da 3ª Vara Civil de Mogi das Cruzes, Tiago Ducatti Lino Machado, para começar a intimar os envolvidos na Operação ‘Legis Easy’.

O assunto foi tratado nesta terça-feira (08), no Legislativo, durante reunião entre os integrantes da CP, presidida pelo vereador Caio Cunha (PODE), que conta com o relator Rodrigo Valverde (PT) e o membro Cláudio Miyake (PSDB).

Essa autorização, segundo informações da CP, será despachada pelo Procurador Jurídico da Câmara diretamente com o juiz, e após o aval, as intimações dos envolvidos em denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.  

Isso significa que a CP terá de ‘correr contra o tempo’ para a realização dos trabalhos, haja visto que existem 33 testemunhas arroladas no processo, além dos denunciados.

Inicialmente a reportagem foi informada que de cada um dos seis vereadores citados no processo teriam indicado 10 testemunhas de defesa cada, mas os números foram revistos.

“Todos os ritos da Comissão Processante estão sendo cumpridos dentro da lei, estamos trabalhando com seriedade e dentro das regras estabelecidas”, explicou Cunha, vereador que foi eleito prefeito na cidade para o próximo mandato.

O objetivo é concluir todo o processo para que o relatório sobre cassação de mandato seja votado até o final deste mês para que não seja arquivado. 

A comissão surgiu em decorrência da Operação “Legis Easy”, deflagrada em setembro de 2019 pelo Ministério Público, tendo por objeto de investigação os contratos públicos do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e da Secretaria de Saúde, envolvendo seis vereadores e comissionados do Executivo mogiano.