Mogi volta a discutir o feriado do Dia da Consciência Negra

Está na Câmara de Mogi mais um projeto de lei que tenta instituir na cidade o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro. 
A ideia não é nova. Já foi tentada, sem sucesso, em outras oportunidades. Novidade é o caminho escolhido pelo grupo de vereadores que assina a proposta. Em vez de substituir um dos quatro feriados municipais já existentes, o que poderia causar reações de religiosos, os vereadores estão buscando outro caminho: simplesmente usando de suas prerrogativas constitucionais para criar o quinto feriado no calendário municipal, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.433, de 10 de maio de 1989, que passará a ter, se aprovado, a seguinte redação: 
“Ficam instituídos, em Mogi das Cruzes, os seguintes feriados municipais: Sexta-Feira da Paixão (data móvel); Dia de Corpus Christi (datamóvel); aniversário de fundação da cidade (1º de setembro); Dia da Padroeira Santana (26 de julho) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que serão comemorados nas respectivas datas.” 
De autoria de Edson Alexandre Pereira (MDB), Iduigues Ferreira Martins (PT) e Juliano Botelho (PSB), todos negros, e outros cinco vereadores, a proposta que soma, ao todo, 40 páginas, vem embasada em pareces e decisões judiciais que confirmam a legalidade e competência constitucional dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, como por exemplo, a instituição de feriados de relevância para a comunidade. 
Só para exemplificar os feriados municipais em comemoração à data da morte de Zumbi dos Palmares – 20 de novembro – também conhecida como Dia da Consciência, em São Paulo e Rio de Janeiro foram criados pelas respectivas cidades, por meio de leis municipais. Os vereadores estão propensos a aprovar tal proposta, embora não se saiba como reagirão os empresários à criação de mais um dia de ócio remunerado entre outros já existentes.
Diante de mobilização semelhante, ocorrida na Câmara, em 2007, o prefeito Junji Abe instituiu a Semana da Consciência Negra, uma programação de eventos que coincidia com o dia 20 de novembro. 
Dois anos depois, em 2009, os vereadores Nabil Safiti e  Geraldão Tomaz Augusto tentaram instituir na cidade o feriado do Dia da Consciência Negra: não deu certo. Assim como a idêntica proposta de Rodrigo Valverde e Clodoaldo de Moraes, apresentada em 2013. 
Jean Lopes teve mais sorte, conseguindo emplacar o Dia Municipal de Tereza Benguela e o Dia da Mulher Negra, em 25 de julho. Mas sem feriado. Ainda não há prazo para a nova proposta ser levada a plenário, discutida e votada. 
Até esse dia, muita coisa ainda poderá ocorrer. Mas se a votação fosse hoje, a coluna apostaria que o projeto seria aprovado.