Governo do estado deve reduzir em R$ 1 milhão o repasse anual para a Santa Casa de Mogi

A Santa Casa de Mogi das Cruzes assinou nesta quinta-feira (7) uma nota conjunta com demais unidades espalhadas pelo estado e demais hospitais filantrópicos contra o corte de 12% no repasse realizado pelo governo do estado. A medida, publicada no diário oficial de quarta-feira (6), deve reduzir em cerca de R$ 86 mil o repasse mensal, chegando a mais de R$ 1 milhão por ano.

O documento foi elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). José Carlos Petreca, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, reforçou seu repúdio a este corte anunciado pelo governo do estado.

“Confirmo meu apoio à Fehosp e concordo com a posição de repúdio com esse corte nesta verba tão importante para nós, aqui da Santa Casa de Mogi das Cruzes e para todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, transferindo para nós a responsabilidade de manter o volume de atendimento com a mesma qualidade a fim de não causar impacto à população.”

A Santa Casa de Mogi das Cruzes é responsável por cerca de 20 mil atendimentos por mês, cino mil partos por ano, além de ser referência em ortopedia, oftalmologia, neurocirurgia e gestação de alto risco na região.

O hospital filantrópico enfrenta, há bastante tempo, problemas de sub-financiamento do Sistema Único de Saúde, o colapso de alguns hospitais beneficentes e as consequências disto para a população que utiliza os serviços pelo SUS. Hoje, no hospital 96% dos atendimentos são feitos pelo Sistema Único de Saúde.

O estado

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que tem atuado para salvar vidas e combater a pandemia de Covid-19. Com o recrudescimento da doença – em SP e em outros países -, este combate segue  como eixo prioritário de atuação, sendo necessário  equacionamento orçamentário de caráter transitório.

A nota diz ainda que, ciente de sua importância para a saúde pública, a Secretaria repassou 2,5 bilhões em convênios firmados pela pasta com Santas Casas, entidades filantrópicas e serviços que integram o SUS em 2020. O valor é 65% superior ao total de recursos destinados pela pasta exclusivamente para combate ao coronavirus.

Os programas de apoio para estas unidades são uma iniciativa pioneira do Estado de São Paulo. Assim, ciente da tradicional atuação conjunta em prol da população, a pasta conta com a participação desses serviços para o atual momento pandêmico no país.

“Cabe acrescentar que os ajustes estão amparados na Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021 e não representam prejuízo aos pacientes da rede pública de saúde, sendo prerrogativa dos gestores atuar para o uso adequado dos recursos públicos”, destacou a nota.