Justiça acata denúncia de Guararema e estipula multa diária à Sabesp por falta d’ água

A Prefeitura de Guararema mantém a pressão e obteve decisão judicial favorável contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na busca de uma solução para os problemas com o desabastecimento de água relatados por moradores em bairros do município. 

A juíza Vanêssa Christie Enande, da Comarca de Guararema, acatou os argumentos da Prefeitura e estabeleceu multa diária em caso de não resolução dos problemas de falta de água.

A decisão determina a intimação da Sabesp “para satisfazer a obrigação de fazer consistente em reestabelecer imediatamente o fornecimento de água nos locais em que presta já o serviço”. Caso isso não aconteça, está prevista “multa diária R$ 1 mil reais por dia de descumprimento”, até o limite de R$ 30 mil, inicialmente.

A sentença estabelecia o prazo de até 48 horas para a resolução dos problemas de falta de fornecimento e abastecimento de água em todos os bairros em que há rede já instalada. Caso necessário, uma nova avaliação poderá ser feita.

“Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado, ou alternativamente, a conversão em perdas e danos”, finaliza a juíza Vanêssa Christie Enande.

O prefeito José Luiz Freire Eroles, o Zé, do PL, tem cobrado solução para os problemas há meses.  

Ao lado do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado (PL), ele esteve recentemente na sede da Sabesp, em São Paulo, para uma reunião com o presidente da empresa, André Gustavo Salcedo. 

VEJA TAMBÉM André do Prado, que nasceu em Guararema, assumiu no mês passado o comando da Alesp (veja reportagem aqui).

Nesta terça-feira (4) recebeu, junto aos vereadores, o novo superintendente regional da Sabesp Vale do Paraíba, Eduardo Camargo Afonso, que assume o cargo com propostas de melhorias nos serviços.

O outro lado

Por meio de nota encaminhada a O Diário, a Sabesp informa que ingressou com recurso à sentença desfavorável à companhia e aguarda o resultado.

A companhia também afirma que “vem realizando os investimentos previstos no contrato em Guararema em ações como a obra em andamento de uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para produzir mais de 1 milhão de litros de água por dia e conclusão prevista para este ano, além de ações de combate a perdas e de ampliação da capacidade de produção, através da revitalização dos poços profundos existentes.

Em um balanço, observou que entre 2018 até setembro de 2022, foram investidos mais de R$ 2,5 milhões em obras de melhoria do saneamento na cidade, porém, admitiu que “podem ocorrer situações pontuais de desabastecimento em virtude de manutenções e obras de melhorias”.