Legislativo quer suspender a cobranças de taxas e da zona azul durante a pandemia

Para tentar amenizar os efeitos da pandemia na população, os vereadores estão pedindo a isenção de taxas e prorrogação dos prazos para pagamentos de impostos no município. Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou uma apresentada pelo vereador Marcos Furlan (DEM) que oficializa o pedido feito ao prefeito Caio Cunha (PODE) para suspender a cobrança de taxas de serviços e de tributos municipais.

Um dos pedidos refere-se ao adiamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Urbano) e a elaboração de um plano de flexibilização, medida já anunciada nesta segunda-feira (8) pelo prefeito, que determinou o adiamento do pagamento da parcela de abril, maio e junho do IPTU e do ISS de 2021.

Os vencimentos foram prorrogados para os meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Não há alteração de valor, nem incidência de juros e multas. A prorrogação não é obrigatória – é uma opção ao contribuinte.

Porém, para ampliar mais os benefícios, Furlan propõe a suspensão da cobrança de taxa mínima da conta de água de todos os estabelecimentos impedidos de funcionar; e a isenção da Taxa de Licença correspondente ao mês de março.

Segundo ele, “as medidas são fundamentais para ajudar o comércio, a população, serviços e as pessoas que empreendem na cidade a atravessar esse momento difícil”.

O parlamentar pede também a suspensão das taxas de Zona Azul nesse período de pandemia. “Acho importante suspender a cobrança pelo estacionamento para aliviar um pouco o comércio que podem funcionar na cidade. É um momento muito difícil e temos que ajudar a população e os comerciantes”.

A vereadora Inês Paz (PSOL) voltou a defender a instuituição de um auxilio emergencial no município para ajudar os pequenos empreendedores, ambulantes e pessoas que precisam dessa ajuda para manter o sustento da famíia.  

O município está em fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, programa estadual de flexibilização da economia. Nessa etapa, apenas os serviços essenciais podem funcionar, e ainda com restrições de ocupação.