Mogi renegocia 3,4 mil dívidas e parcela R$ 16 milhões em dois meses

O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), o antigo Refis, divulgou balanço do atendimento aos contribuintes inadijmpletos entre 20 de setembro e 8 de novembro. Já foram celebrados 3.404 acordos para regularização de dívidas tributárias e R$ 16,2 milhões foram parcelados. Deste total, R$ 3 milhões foram pagos, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. Há desconto de até 90% a quem aderir à iniciativa e quitar débitos como o IPTU (Imposto Predial e Territotial Urbano) e outros.

A maioria dos acordos diz respeito a tributos imobiliários, com um total de 3.105 procedimentos e com valor parcelado de R$ 14,2 milhões. 

O restante se dividiu entre tributos mobiliários (286), feirantes (3) e dívidas com o Mercado Municipal (3), entre outros.

O PPM permite a regularização de dívidas de tributos municipais, com descontos em multas e juros.

O programa será mantido até dezembro e visa facilitar a retirada do nome do contribuínte da lista da Dívida Ativa.

Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento de desconto, dependendo do número de parcelas escolhido. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%. 

Os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br) (acesse aqui)

No site, é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida. Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento de 7 a 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.