Movimentos contra ISS criarão comissão para discutir remissão do imposto em Mogi

Um novo canal de comunicação será aberto entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e integrantes do movimento ISS Ilegal Não, vereadores e representantes de bairros da cidade, que vão formar uma comissão para continuar negociando a remissão do pagamento do imposto cobrado para a regularização dos imóveis no município.  

As lideranças também devem ingressar com uma ação popular na Justiça para pedir a remissão total das dívidas. Existem questionamentos sobre a legalidade desta cobrança. A Prefeitura alega que é obrigada a recolher o tributo para não ter que responder por renúncia de receita e crime de responsabilidade fiscal.

Os contribuintes questionam a forma como está sendo feita a cobrança – baseada em imagens aéreas de 2016 -, e entendem que a Prefeitura poderia conceder a remissão sem ferir a lei de responsabilidade fiscal, tanto que já fez isso para as famílias de baixa renda, especialmente se considerar a situação de calamidade pública promovida pela pandemia.

Estas questões foram discutidas no encontro entre o prefeito Caio Cunha (PODE), políticos e cerca de 35 representantes de bairros, recebidos no auditório da Prefeitura durante a manifestação contra o ISS realizada na tarde desta quarta-feira (27). Cerca de 100 pessoas estiveram no local. Entre eles, os vereadores Inês Paz (PSOL) e Fracimário Vieira de Macedo Farofa (PL), Marcelo Braz (PSDB) e José Luiz (PSDB).

Durante a conversa, o prefeito destacou a necessidade de manter um diálogo que “interessa às duas partes” porque, como fez questão de frisar diversas vezes, ele “também é contra essa cobrança do ISS”, até pelo desgaste que isso vem promovendo em seu governo e que gostaria de resolver isso da melhor forma possível.

Foi o próprio prefeito que sugeriu que as lideranças entrem com ação popular contra a cobrança. “Existe um entendimento legal, e se eu não cumprir é o meu CPF que será cassado e depois é o meu cargo que vai ser cassado por não cumprir uma lei. O que eu mais quero é que o juiz fale assim: isso aqui não precisa cobrar. Se o juiz disser isso eu saio feliz da vida”, enfatiza, afirmando que arrumaria um jeito de devolver o dinheiro para quem já pagou.

O prefeito disse que é preciso encontrar um jeito de fazer uma ação popular, provocando a Justiça para pedir o cancelamento do ISS: “Não posso fazer isso, mas vocês podem. Com a ajuda dos vereadores, todos devem se unir nesta questão, que é legítima e saudável e vou agradecer. Tenho 10 meses de mandato e olha o tamanho do desgaste que estamos tendo por causa deste raio do ISS”, comentou.

Representantes do movimento consideram positiva a abertura deste canal de negociação, mas a advogada Jaqueline Benevides, do grupo Fiscaliza Mogi, deixou claro que o movimento não vai desistir de pedir a remissão total do imposto. A criação da comissão faz parte da pauta de reivindicações protocolada na Prefeitura, com o pedido da criação de uma comissão mista com participação da sociedade civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e Prefeitura para seguir com as discussões sobre a ilegalidade e cobrança do ISS. O documento solicita também a regularização de todos os imóveis, com anistia de multas, taxas e qualquer outro emolumento.

Moradores de diversos bairros se pronunciaram a respeito da questão dos recursos durante o encontro, muitos deles relatando o drama dos moradores que consideram a cobrança injusta. Para conseguir esclarecer melhor cada caso, Cunha falou sobre o atendimento itinerante que será realizado em diversos bairros cidade. A ação teve início no último final de semana, em Jundiapeba, para atender as pessoas que estão com problemas, esclarecer dúvidas e orientar sobre os recursos.

É isso o que espera o morador da Vila Brasileira, Valdemar Ferreira da Silva, que recebeu uma cobrança de R$ 4 mil e não tem como pagar. Ele conta que construiu há mais de 10 anos e quer recorrer para conseguir a isenção. O líder do Jardim Margarida, Henrique Soares, explicou que diversos moradores do local – região de vulnerabilidade na cidade – receberam carnês com cobrança de R$ 14 mil e até mais.     

Políticos

A vereadora Inês Paz confirmou a intenção de comprovar a ilegalidade da cobrança. Ela cita que é preciso ter o “reconhecimento da decadência do ISS”, levando-se em consideração a data do término da obra, entre outros argumentos destacados para justificar a remissão.

O vereador Farofa afirmou que vai dar entrada com ação na Justiça contra a cobrança.  Antes disso, explicou que vai convidar tributaristas e advogados para um encontro na Câmara de Mogi com a participação da comissão que deve ser criada.

“É preciso esclarecer melhor a questão da inconstitucionalidade da cobrança e avaliar se a Prefeitura teria a possibilidade de conceder a remissão sem desobedecer a lei de responsabilidade fiscal. Vamos discutir isso de uma forma mais clara para ouvir as explicações e os argumentos de especialistas sobre essa questão do ISS”, reforçou.

Câmara

Enquanto uma parte dos manifestantes se dirigiu para a sede da Prefeitura, outra parte permaneceu em frente à Câmara de Mogi. Eles entraram no plenário durante a sessão desta quarta-feira para seguir com as manifestações.

Houve bate-boca entre manifestantes e vereadores, mas o presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), conseguiu controlar a situação. Ele suspendeu a sessão e chamou um grupo para conversar e explicar que a Câmara já havia votado o projeto de lei que prevê benefícios aos contribuintes. Em seguida, convidou todos a continuar acompanhando os trabalhos que transcorreram sem problemas.   

A Câmara de Mogi votou na terça-feira (26) o projeto de lei complementar que ampliou os benefícios previstos no Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para viabilizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pela Prefeitura para regularizar as construções na cidade.

A matéria inclui um conjunto de emendas apresentadas pela Casa, que amplia as possibilidades para os contribuintes garantirem a remissão das dívidas. Uma delas permite que as famílias com até dois salários ou renda de R$ 250,00 por pessoa que mora na residência possa pedir a isenção. Permite também a remissão para construções que foram realizadas antes de 2016. Para provar, a pessoa pode usar fotos das obras, nota fiscal, pedido de ligação de água e luz e até testemunhas.

Conflitos

Houve também conflito durante o encontro no auditório da administração. Após explicações de Caio sobre as questões envolvendo o ISS, o vereador Marcelo Braz ficou irritado e disse que o prefeito estava mentindo e enganando as pessoas. O clima esquentou entre os dois (veja vídeo).

Durante as manifestações que começaram em frente à Câmara, um grupo levou um caixão e um boneco com a foto do prefeito Caio Cunha para simular o enterro dele por causa do ISS. Os manifestantes também levaram cartazes mostrando a foto do prefeito com nariz de palhaço.