Perdão do IPTU revisado chega a 33,8 mil imóveis; 174 dívidas serão cobradas

O prefeito Caio Cunha (PODE) informou que dos 34 mil imóveis ainda com débitos relativos à revisão do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realizada em 2018, uma menor parte, ou seja, os lançamentos de 174 imóveis serão cobrados. O restante terá o valor da dívida perdoado, em uma operação que começa a ser realizada nas próximas semanas, após a aprovação da remissão do imposto aprovada pela Câmara Municipal. O valor total englobado no pacote de remissão corresponde a cerca de R$ 31 milhões.

Esses imóveis foram identificados há mais de quatro anos, após a realização do recadastramento aerofotográfico feito pela empresa Geodados, contratada em 2016 pela Prefeitura de Municipal para atualizar o valor do IPTU, de acordo com levantamento que apontou a realização de reformas e ampliações não informadas à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

A informação foi dada pelo prefeito Caio Cunha durante uma entrevista coletiva à imprensa regional no final da manhã desta terça-feira (20). Aos jornalistas, o administrador fez um balanço da gestão em 2022 e antecipou projetos que deverão ser realizados em 2023, um ano estratégico para o grupo político liderado pelo gestor que buscará a reeleição em 2024.

De acordo com o administrador que termina o segundo ano do primeiro mandato, em meio a mudanças na condução da Secretaria Municipal de Saúde, a remissão do IPTU teria de ter feita neste ano, quando vence o prazo de cinco anos para a cobrança desta dívida pública. Caso não chegasse a essa alternativa, segundo alega, a gestão municipal poderia ser alvo de processo por improbidade administrativa.

Em janeiro do ano passado, o prefeito havia elencado essa pendência como uma de suas prioridades – naquele momento, fala-se em 25 mil famílias e uma dívida de R$ 100 mil (veja aqui).

Agora, pesou na decisão de conceder o perdão aos cerca de 34 mil proprietários de imóveis com a pendência financeira, o fato de, segundo o prefeito, a maior parte das famílias devedoras se enquadrar em situação de vulnerabilidade social – a exceção dessa característica, segundo destacou, são os responsáveis por 174 imóveis que não terão a dívida perdoada e devem um valor maior à Prefeitura.

No ano passado, a cobrança do IPTU complementar provocou a realização de protestos de populares em frente à Prefeitura e Câmara.

A cobrança dessa dívida caminha desde o governo do ex-prefeito Marcus Melo, quando o levantamento feito por drones apontaram milhares de imóveis que não atualizaram, na Prefeitura, a real metragem da área construída. 

O prefeito admite que deverá receber críticas por parte dos proprietários de imóveis que negociaram o pagamento do IPTU revistado e quitaram os valores devidos.

“O fisco dá um prazo de cinco anos para a cobrança de dívidas e, se a gente não cobra, incorre em improbidade administrativa por renúncia de receita. Só que essas pessoas dessa faixa, 34 mil famílias, a maioria absoluta, estão em vulnerabilidade. Se já estava difícil antes, imagine agora. Juridicamente nós vimos uma forma, junto com a Finanças e o nosso Jurídico, e criamos regras. Essas regras possibilitaram o atendimento das 34 mil famílias e a cobrança de apenas 174 imóveis”, disse Caio Cunha.

A gestão tinha até o final do ano para solucionar a pendência. “Tem muita gente reclamando, poxa, e eu que paguei em dia? Mas, não tem a ver com quem pagou em dia ou atrasado, isso é algo complementar, uma sobra do valor abusivo que não foi cobrado”, acrescentou.

O projeto aprovado pela Câmara é de autoria do poder executivo e previa a remissão do IPTU complementar que, em 2018, corresponderia a valores iguais ou inferiores a 6 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O projeto recebeu emenda de autoria da vereadora Fernanda Moreno, do MDB, que alterou a anistia de 6 UFMs para até 40,26 UFMs. Ou seja, os valores superiores a esse teto serão cobrados e deverão corresponder a cerca de 174 imóveis, segundo explicaram o prefeito e a vice-prefeita, Priscila Yamagami (PODE) durante a entrevista coletiva.

Nas próximas semanas, a Prefeitura deverá atuar para notificar os proprietários dos imóveis que não terão a dívida perdoada.

O Diário já havia antecipado que a medida estava sendo estudada pela atual administração para resolver uma pendência que acabou sendo perdoada também em função da pressão financeira exercida pela pandemia.

Ações judiciais de proprietários e de políticos tentaram, no decorrer dos últimos anos, suspender a cobrança e foi um dos temas nevrálgicos da campanha eleitoral municipal (relembre aqui). E uma parte dos proprietários que deveriam pagar o valor complementar acabou quitando a dívida e regularizando o registro junto à administração municipal.

Anteriormente, já haviam sido adotadas medidas para reduzir o total de imóveis com a pendência. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, a cidade aprovou promoveu leis com a possibilidade de remissão do ISS para novas construções de até 70 m² e ampliações que não excedam 100 m².

 

Sem aumento real para 2023

A Secretaria Municipal de Finanças ainda não definiu qual será o índice inflacionário a ser aplicado para a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. O anúncio, segundo a pasta, deverá ser feito ainda neste ano. O tributo só começa a ser pago apenas em março do ano que vem.

“O que já está definido é que não haverá aumento real. Os valores serão apenas atualizados pela inflação, conforme definido em lei”, disse a Prefeitura.

Em 2022 o IPTU também não teve aumento real, mas apenas uma atualização inflacionária, e a correção, como determina a legislação municipal, é feita com base no menor percentual dentre os oficiais do ano anterior.

Neste ano, a Prefeitura utilizou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), com 9,96% (período de dezembro de 2020 a novembro de 2021). Clique aqui para ler mais.