Prefeitura de Mogi entrega os 143 mil carnês do IPTU até o final deste mês

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi das Cruzes começam a vencer no dia 8 de março e os contribuintes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2021, no site da Prefeitura. Até o final deste mês,a Prefeitura pretende entregar os 143 mil carnês pelos Correios. O tributo foi reajustado em 3,92%, e a arrecadação é estimava em R$ 194 milhões.

Os interessados podem antecipar o pagamento, imprimindo, para isso, a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.

A previsão é de que os 143.717 carnês sejam entregues até o fim deste mês. 

O aumento do IPTU, de 3,92%, seguiu o índice da inflação.

Ao contrário de 2020, o parcelamento do IPTU será de março a dezembro. As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês. Elas variam de acordo com o CEP da propriedade.

Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

O pagamento do imposto pode ser feito em agência dos bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco e Banco Cooperativa Sicredi, além das casas lotéricas, internet banking e aplicativos.

Como previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa de arrecadação do IPTU em 2021 é de R$ 194 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.

Benefícios
Mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas). No site da Prefeitura é possível conhecer os decretos que garantem os benefícios.

A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).

Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.