Vereadores de Mogi pedem aprovação de PL federal que criminaliza ‘flanelinhas’
Proposta, que tramita no Congresso Nacional, tipifica a prática como extorsão; documento será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
12/03/2025 09h29, Atualizado há 14 meses
Atividade dos flanelinhas poderá ser considerada como extorsão, segundo o PL no Congresso | Reprodução/RBS TV
Os vereadores de Mogi das Cruzes pediram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), pela aprovação do Projeto de Lei Federal que criminaliza os “flanelinhas”, tipificando a prática como crime de extorsão. A manifestação do Legislativo aconteceu com a aprovação de uma moção de autoria do vereador Otto Rezende (PSD).
O texto aprovado pela Câmara pede pela ‘célere tramitação e aprovação’ do Projeto de Lei n. ° 239/2025, que é iniciativa do deputado federal General Pazuello (PL-RJ). O texto, atualmente, está tramitando no Congresso Nacional e propõe que a atividade dos guardados informais de veículos em vias públicas seja tipificada como crime de extorsão.
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A Moção da Câmara de Mogi destaca que, embora a atividade de guardador de carros seja regulamentada, muitos “flanelinhas” agem de forma ilegal, exigindo dinheiro dos motoristas sob ameaças.
O texto aprovado ressalta a importância de coibir e punir o exercício criminoso da profissão por grupos que “extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
Se aprovado, o PL 239/2025 propõe que quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo em via pública, sem autorização, seja punido com reclusão de 2 a 8 anos e multa.
A propositura do vereador Otto Rezende (PSD) inclui, ainda, um apelo para que seja dada ciência do teor da Moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (REP) e Davi Alcolumbre (União Brasil), respectivamente, ao próprio Pazuello e aos deputados federais do Alto Tietê, Márcio Alvino (PL) e Rodrigo Gambale (PODE).
“Sabemos que os flanelinhas têm sua atividade regulamentada, mas temos visto pessoas que ficam nos faróis tentando intimidar os motoristas. Temos na cidade alguns pontos críticos onde é necessário inibir os flanelinhas”, pontuou Rezende.
