Redução de vereadores, meio ambiente e questões sociais são projetos para 2022

A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu 267 projetos durante o exercício de 2021, o primeiro ano da atual gestão. Deste total de propostas apresentadas pelo Executivo e pelos próprios vereadores, 145 proposituras foram aprovadas em plenário. Outras 100 continuam em tramitação e devem ser votadas a partir de fevereiro, quando se reiniciam os trabalhos legislativos. Entre elas, está a proposta de reduzir de 23 para 21 o número de parlamentares da Casa. 

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Do total de 267 proposituras avaliadas pela Casa no ano passado, 199 foram Projetos de Lei, 13 Projetos de Lei Complementar, 27 Decretos Legislativos, 20 projetos de Resolução, e oito Emendas à Lei Orgânica do Município. Tiveram ainda três projetos rejeitados, 17 retirados pelos autores e outros dois vetados. Em 2021, os vereadores apresentaram também 144 requerimentos, 187 moções e 1.970 indicações em 2021.

A produtividade dos vereadores neste ano foi maior do que no exercício de 2020, fim da última legislatura, período em que a Câmara avaliou 159 proposituras entre propostas do Executivo e dos próprios vereadores.

 

Executivo

Entre as 267 matérias protocoladas na Câmara em 2021, 71 delas foram encaminhadas pelo prefeito Caio Cunha (PODE), que teve 51 aprovadas: 41 Projetos de Lei, oito Projetos de Lei Complementar e duas Emendas à Lei Orgânica do Município. Outros 16 projetos estão em trâmite. Dois deles foram recusados e dois retirados.

Na relação de proposituras do Executivo em tramitação pelas comissões permanentes da Casa para serem votadas neste ano estão as propostas de criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU);  criação do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Mogi; Instituição de Programa de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em vulnerabilidade e risco social.

Outros projetos são referentes ao Plano Municipal de Controle de Erosão e do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Mogi, a proposta de Mudança à Lei Orgânica, para que seja instituída na cidade a lei da “Ficha Limpa Municipal”, que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, entre outros.

 

Parlamentares

A maior parte das matérias de 2021 foi de autoria dos próprios vereadores e da mesa diretiva, com a soma de 196 projetos, sendo que 94 deles foram aprovados: 60 Projetos de Lei, 20 Decretos Legislativos e 14 Projetos de Resolução. Tem mais 84 que continuam tramitando pelas comissões permanentes do Legislativo para entrar na pauta de votação de 2022. Dois deles foram vetados, um rejeitado e 15 retirados pelos autores.

No caso dos vereadores, as 84 proposituras apresentadas por eles, em tramitação tratam dos mais diversos assuntos. Consta na lista, por exemplo, projetos como o do vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), que pede a remissão dos créditos não-tributários, decorrente de multa por infração aos decretos municipais editados para a situação da Covid-19; a proposta de Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho do Despachante, que quer obrigar as autoescolas de entregarem adesivo de identificação para afixação em veículo do recém habilitado.            

De autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, tem a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que realizem serviços de parto, a comunicar casos de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas. Outro projeto dele com o Eduardo Ota (PODE), sobre a proibição de comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre. Ota também quer a obrigatoriedade da utilização de quadro branco nas escolas municipais.     

Consta também na relação de matérias, a proposta de Carlos Lucareski (PV), que pede divulgação, na internet, de listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e/ou procedimentos cirúrgicos na Rede Municipal de Saúde. Edinho do Salão (MDB) sugere a instituição do Dia do Samba e Dia da Favela 

Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos, defende a divulgação no Portal da Transparência da destinação dos valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito.

Da vereadora Fernanda Moreno (MDB) são diversas propostas relacionadas a causa animal. Uma delas, assinada com o policial Maurino José da Silva (Pode) dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro à animais atropelados. Outros projetos dele pedem a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real nas creches privadas e municipais, e a regulamentação da Patrulha Rural e da Romu na cidade.

O Marcos Furlan (DEM) pede a criação de programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas de rede municipal na forma que especifica. De autoria da Inês Paz (PSOL), tem a proposta da proibição da instalação de estacionamento rotativo pago (zona azul), nas ruas que circundam os locais onde existam unidades de saúde. Tem ainda o projeto do Osvaldo Antônio da Silva (Rep) que propõe a instituição de lei de estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos e outras providências.

Tem as matérias apresentadas pela vereadora Malu Fernandes (SD) e José Luiz Furtado (PSDB), sobre as diretrizes a serem observadas com a finalidade de implementar a primeira infância no Município.  Ela também pede a instituição de diretrizes visando a erradicação da situação de abandono e evasão escolar.            

A relação é extensa, com diversos projetos assinados em conjunto por vereadores, entre elas a proposta para que a cidade realize a Parada do Orgulho LGBT+ no Calendário Turístico das Festividades no Município, projeto que garante o direito de fazer matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso; a suspensão de medidas de despejos, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19; e muitos outros. 

Todos os projetos podem ser consultados pelo site: http://www.cmmc.com.br/projetos/plo.php