Arujá pede que Estado e CNL isentem moradores de pedágio na Dutra

A Prefeitura de Arujá anunciou, nesta segunda-feira (22), que enviou ofícios ao Governo de São Paulo, à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e à CNL (Concessionária Novo Litoral) solicitando que os moradores de bairros às margens da Rodovia Mogi-Dutra (SP-088) sejam isentos de pagar o pedágio eletrônico, o “free flow”. O pórtico de cobrança está previsto para iniciar a operação em novembro deste ano.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

“A cobrança do pedágio trará significativos impactos sociais e econômicos para a população dos bairros lindeiros, pois aquelas famílias dependem exclusivamente da rodovia para o acesso à cidade, comprometendo o direito de ir e vir e dificultando o acesso a serviços essenciais”, explicou a prefeitura na nota divulgada à imprensa.

Ainda segundo a Prefeitura de Arujá, o pedido tem amparo legal em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhece como ilegal a cobrança de tarifas a moradores de regiões próximas das praças de pedágio. Outro ponto levantado pela administração municipal é que o trecho de duplicação da rodovia em Arujá é “diminuto, se comparado à extensão total da obra”.

LEIA TAMBÉM:

• Governo de SP diz que rodovias do Alto Tietê farão parte de ‘macroanel logístico’
• Pedágio eletrônico começa a funcionar em Mogi das Cruzes e Arujá a partir de novembro
• Perguntas e respostas: saiba mais sobre os pedágios eletrônicos que virão para Mogi

“A Prefeitura de Arujá aguarda um posicionamento oficial e conclusivo por parte do Governo do Estado, da Artesp ou da concessionária, a respeito da solicitação e não medirá esforços para buscar os direitos das famílias arujaenses, no que refere-se à isenção da tarifa”, concluiu o comunicado.

Mogi pede pela isenção

Na semana passada, na sessão do dia 16, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou uma moção de apelo no mesmo sentido dos ofícios de Arujá: conseguir isenção da tarifa para moradores da cidade. O texto aprovado pede que os veículos dos municípios sede das praças de pedágio, e aqueles que fazem divisa com eles, sejam isentos de pagar a tarifa do pedágio eletrônico.

O que diz a CNL?

O Diário procurou a CNL para questionar sobre o recebimento do novo ofício. Em nota, a concessionária ressaltou os trabalhos desenvolvimentos de novembro de 2024, quando assumiu a gestão das rodovias, até agora.

Sobre a isenção, a CNL respondeu que o edital garante isenção para motociclistas e desconto de até 20% para usuários frequentes. A concessionária mencionou, ainda, que o contrato prevê isenção para moradores do distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes, e que “usuários cujo percurso tiver origem ou destino no acesso à Estrada da Pedreira deverão pagar uma tarifa proporcional“.     

“Todos os locais que preveem algum tipo de isenção de pedágio, como nos citados casos de Taboão e Estrada da Pedreira, estavam previstos no edital e consequentemente fazem parte do contrato de concessão, não havendo previsão pela concessionária de isenções não previstas em contrato”.

A CNL não mencionou Arujá ou bairros do município na nota.