Após decisão do STF, Itaquaquecetuba promove GCM a Polícia Municipal; entenda mudança
Com a nova medida sancionada, os GCM podem realizar o patrulhamento, intervir diretamente em crimes e realizar prisões em flagrante
27/02/2025 09h38, Atualizado há 15 meses
Troca de nome foi efetuada em fevereiro | Divulgação
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, a Prefeitura de Itaquaquecetuba elevou a categoria da sua GCM (Guarda Civil Municipal) a Polícia Municipal. O projeto de lei, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL), foi encaminhado à Câmara na terça-feira (25) e a mudança foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).
Segundo a medida, os agentes municipais de Itaquá estão credenciados para realizar o patrulhamento comunitário, blitze, para intervirem diretamente em crimes e para fazerem prisão em flagrante. Antes da mudança, cabia à então GCM a proteção patrimonial e a ronda preventiva.
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“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na GCM, com equipamentos, nova sede e a reorganização da atuação dos agentes. Agora, avançamos mais um passo; estamos amparados pela lei. Nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime em Itaquá”, comentou o prefeito.
A Polícia Municipal será comandada pelo tenente-coronel Anderson Caldeira, da Polícia Militar.
Com a aprovação e a sanção da lei da Polícia Municipal, Itaquá sai à frente de municípios como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos e até da capital paulista. Nesta última, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que ainda deve enviar projeto de lei à Câmara, para ajustar a atuação de sua GCM.
