Reportagem de: Fabricio Mello

Com colaboração de: Geovanna Albuquerque

É realizada, na manhã de hoje (21), a terceira e última audiência pública sobre a concessão do Lote Alto Tietê, que contempla as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A discussão acontece na sede da OAB, em Mogi das Cruzes.

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O Governo de São Paulo já realizou duas audiências, em São Paulo e Guarulhos, para tratar do assunto. Nelas, os representantes falaram, principalmente, de reivindicações antigas das regiões atendidas pelas três linhas.

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O Diário realiza a cobertura em tempo real do que é discutido na audiência pública. Assista a transmissão abaixo e atualize a página para conferir o que está acontecendo.

9H

• Governo do Estado realiza em Mogi das Cruzes a terceira audiência pública sobre a concessão linhas 11, 12 e 13 da CPTM;
• A discussão é na sede da OAB da cidade.

9H55

• A audiência teve inicio com a abertura oficial;
• Cronograma: abertura oficial, apresentação do projeto, participação oral dos inscritos e resposta da banca técnica;
• Estão presentes os vereadores Edinho, Inês Paz e Iduigues, além de outros parlamentares da região.

10H

• Em Mogi, os investimentos serão focados em remover as passagens de nível e na extensão até César de Souza;
• O Estado está almejando reduzir em até 50% o intervalo entre trens.

10H05

• Secretário-executivo de Parcerias e Investimentos, André Isper, comentou sobre o projeto na ALESP que reforça a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e sobre o papel do Estado na fiscalização dos novos projetos;
• O prefeito Caio Cunha chegou a audiência;
• Início da apresentação técnica do projeto.

10H10

• Foi informado que a Consulta Pública segue aberta até 18 de julho, qualquer pessoa interessada pode enviar a sua contribuição;
• Estado explica que não se trata de uma “privatização”, já que os direitos não são totalmente transferidos. O projeto prevê uma Concessão Patrocinada, que atribui funções para a iniciativa privada.

10H20

• Foi informado que a expansão Luz-Barra Funda deve ser entregue até o ano que vem;
• Estado apresenta a lista das dez novas estações que estão previstas no Lote Alto Tietê – entre elas, a estação em César de Souza;
• O projeto também prevê a expansão da Linha 12-Safira de Calmon Viana, em Poá, até Suzano. Com isso, a estação será integrada à linha;
• Enquanto o Estado apresenta os benefícios previstos para o projeto, populares levantaram cartazes em protesto contra a concessão.

10H25

• Estado prevê intervalos médios de 3 minutos entre as estações após a concessão;
• Estado também prevê a redução do tempo de espera do Expresso Aeroporto de 1h para 30 minutos, incluindo uma nova parada: a estação Gabriela Mistral.

10h30

• É informado que os investimentos feitos com a concessão da CPTM também devem contemplar as reformas e melhorias em estações do Alto Tietê;
• Todas as passagens de nível em Mogi das Cruzes serão substituídas por passarela, túnel, viadutos, alças ou pontes;
• A expectativa é diminuir o número de acidentes e aumentar a velocidade de operação;
• A previsão é de que esses investimentos representem cerca de R$ 630 milhões;
• Estado começa a apresentar as inovações que a concessão deve trazer: segurança operacional, regularidade no serviço e conforto & imagem;
• A concessionária terá obrigações imediatas, como reformas em sanitários, escadas, etc.

10H35

• Estado apresenta os “Indicadores de Desempenho”, ferramenta que será usada para fiscalizar o serviço prestado pela concessionária. Eles incluem fatores como a qualidade do serviço, frequência do serviço prestado e conforto percebido pelo usuário;
• Até 2050, a previsão é de sete novas linhas e 5 bilhões de usuários do serviço de transporte;
• A demanda atual é 900 mil passageiros e, em 2032, deve ser de 2,3 milhões.

10H45

• Concessão deve trazer, ao todo, R$ 12,5 bilhões em investimentos nas três linhas;
• Ao todo, 101 trens devem rodar por toda malha ferroviária estadual;
• Estado apresenta os elementos principais do edital, incluindo critérios adotados para participação e evitar “aventureiros”;
• Vencedores terão de bater critérios como capital social para assinar a licitação;
• Serão 24 meses de fase de transição. A CPTM irá operar nos 12 primeiros meses e supervisionar a concessionária nos 12 seguintes. Após isso, serão 30 anos de operação comercial plena.

10H50

• Apresentação encerrada. Vai começar as manifestações, iniciando pelas autoridades públicas;
• A cada cinco manifestações, a mesa irá responder;
• Caio Cunha é o primeiro a falar;
• Prefeito questionou sobre as passagens de nível, como e onde serão construídos os acessos, e elogiou o projeto;
• Populares seguem com manifestações contrárias ao projeto de concessão;
• Quando Caio Cunha mencionou o pedágio, populares que participam da audiência rebateram.

10H55

• Deputado estadual Jorge do Carmo é o segundo a falar no bloco;
• “Dizem que privatização não é concessão, mas é só outro nome porque quem vai operar não é o público. Não vão entregar diretamente, mas vão entregar por 30 anos”, declarou o deputado Jorge do Carmo.
• Deputado também criticou a instalação dos pedágios nas estradas da região e questionou o gastos de recurso do estado na concessão. “Fica um capitalismo sem risco, fica fácil para o particular”.

11H

• Vereador Iduigues é o terceiro a falar no bloco;
• “O que o governo vai governar? Nos hospitais, são as OS. Entregou as rodovias, vai entregar o transporte, o que o Estado vai governar?”, contestou o palarmentar;
• Vereador criticou o sucateamento do serviço para promover a concessão.

11h05

• Protestos se intensificam na audiência;
• Vereadora Inês Paz é a próxima a falar no bloco;
• Vereadora Inês criticou a falta de representantes da CPTM e do Sindicato na audiência e os gastos que a CPTM já está tendo às vésperas da concessão.

11h15

• Secretário-executivo, André Isper, começa a responder aos questionamentos do primeiro bloco;
• Ele esclarece que em questão aos impactos das passarelas e intervenções para remover as passagens de nível, o detalhamento será feito nos primeiros meses de contrato e será levado em conta no projeto executivo. O mesmo vale para as desapropriados e quais áreas serão desapropriadas;
• Secretário rebateu as crítica ao modelo de concessão e explicou, novamente, o funcionamento do modelo. “Não estamos aqui para falar dessa disputa de conceitos de concessão e privatização”, ressaltou.
• “O que nos interessa é que essas obras aconteçam com incentivo do setor privado, e não essa disputa política”, rebateu;
• Secretário disse que não vai falar sobre o pedágio durante a audiência.

11H20

• Secretário comentou sobre o contrato da ViaMobilidade e disse que “começou com problema”. Ele ressaltou que a operação de transição atual será mais suave, buscando evitar os problemas que afetaram os serviços da concessionária;
• Isper rebate as críticas relacionados ao projeto.

11H25

• Coordenador Augusto Almudin esclarece as passagens de nível;
• Estação de Jundiapeba vai ser reconstruída totalmente, com túnel sob a estação;
• Já Braz Cubas receberá uma reforma estrutural e três novas passarelas;
• Mogi vai também será reconstruída e terá um novo viaduto próximo a Vila Industrial, além da remoção das três passagem de nível e instalação de passarelas;
• Por fim, a estação Estudantes também receberá obras de melhoria;
• Secretário ressalta que todas as reformas levarão em consideração as questões de acessibilidade em suas melhorias.

11H30

• Começa o segundo bloco de questionamentos;
• A primeira a falar é a Cristiane Ayres, secretária de transparência de Mogi;
• Secretária questionou o valor destinado a desapropriação e também a respeito de quem ficará o encargo caso as obras excedam os R$ 100 mi;
• Vereador Roberto Melo, de Poá, questionou sobre a acessibilidade nas estações de trem.

11H35

• Carlos José Alves, morador de Mogi, é o terceiro a falar;
• O mogiano questionou se não é possível investir sem privatizar o serviço. “Mogi merece mais ou só merece o pedágio?”;
• Ele questionou a falta de investimentos na região por parte do Estado. “Até outro dia, o trem até César era inviável”, lembrou o morador, que criticou a privatização.

11H40

• Todos os representantes da prefeitura deixaram a audiência;
• Moradores assumem o púlpito para questionar a secretaria de Parcerias e Investimentos;
• Foi perguntado como será o manejo dos funcionários da CPTM;
• Múcio Alexandre, representante do sindicado das linhas ferroviárias, é o próximo a falar;
• Múcio comentou das demissões em massa previstas no estudo do Estado.

11H50

• O Secretário André Isper responde o segundo bloco de questionamento;
• Sobre a acessibilidade, ele alegou que a secretaria pode conversar com a prefeitura, mas muito é de responsabilidade dos municípios e dos donos de propriedade, e não há como o secretário garantir as obras;
• Sobre os operários, ele respondeu que “os usuários não podem ser prejudicados pela transição”. Secretário disse que haverá necessidade de pessoas para operar as linhas por conta das expansões, então mais de 3 a 4 mil empregos novos serão gerados.

11H55

• Secretário disse que o texto que Múcio leu não faz parte do estudo do Estado;
• O Coordenador Augusto voltou a falar da desapropriação. O cálculo de famílias afetadas será feito pela concessionária;
• Prefeituras terão participação nos diálogos sobre a construção das estruturas que substituirão as passagens de nível;
• César de Souza terá a estação implementada até o quinto ano da concessão, segundo Augusto.

12H

• Secretário André Isper precisou se ausentar da audiência por conta de uma agenda com o governador e foi substituído;
• Terceiro bloco teve início com a fala de populares;
• Foi questionado se a estação de César de Souza será construída ou se vão reformar a que já existe, porque a atual está em processo de tombamento. “Precisamos preservar a memória da nossa cidade”, alegou um munícipe;
• A questão dos impactos ambientais das intervenções foi levantada;
• Populares questionaram quais os cuidados serão adotados, uma vez que o Alto Tietê é parte do Cinturão Verde.

12H20

• Coordenador começa a responder os questionamentos do bloco;
• Augusto reforçou que a concessionária terá um investimento de mais de R$ 6 bilhões do próprio bolso;
• Ele também comentou que a estação de César será nova, a atual será preservada tal qual qualquer patrimônio histórico.

12H30

• Parte dos presentes começam a deixar a audiência;
• O coordenador garantiu que haverão compensações para as áreas impactadas no que diz respeito ao Meio Ambiente;
• Quarto bloco tem início;
• Ausência dos vereadores foi criticada;
• Também foi questionado se há projetos para segurança da mulher nas estações;
• Bloco é marcado por críticas à audiência e ao projeto;
• Falas de ativistas de movimentos regionais questionaram os objetivos estabelecidos pelo projeto de concessão, os impactos causados e as possíveis demissões de ferroviários.

12H45

• Mesa inicia considerações sobre falas no quarto bloco;
• Augusto ressalta que a concessão terá impactos positivos na mobilidade de Mogi das Cruzes. As obras para substituir as passagens de nível e a estação em César serão “de extrema importância pra mobilidade da cidade”;
• Ele também destacou que o contrato prevê treinamento de funcionários e medidas para que a concessionária previna e combate casos de assédio e importunação sexual, “Essa questão não foi ignorada e está plenamente atendida pelo nosso contrato”, disse;
• Sobre a falta de participação da sociedade, Augusto ressaltou que essa é a terceira audiência e que, além dela, a consulta pública segue até o dia 18 de julho para todos os interessados em contribuir;
• Augusto rebateu as acusações da falta de democracia das audiências e de que as promessas são “infundadas”;
• “Operar trens em três minutos é um desafio técnico, mas considerável. Não é algo absurdo e não ofende a inteligência de ninguém, ao contrário do que disseram”, argumentou Augusto.

12H55

• Início do quinto bloco;
• Foi questionado sobre o método de pagamento para a concessionária, se o tempo de locomoção de cada trem na linha será considerado no cálculo ou não;
• Usuários do transporte questionaram as garantias de que o serviço será prestado pela concessionária, tendo como exemplo o caso do aeroporto no Rio Grande do Sul, em que a empresa responsável não arcou com os prejuízos causados pelas enchentes;
• Populares criticaram a falta de acessibilidade nas audiências, que não contam com intérpretes de libras.

13H10

• Mesa começa a responder os questionamentos do bloco;
• Augusto garante que a ideia é garantir um bom serviço, independente de quem vença a licitação;
• A partir de agora, devem haver reuniões e discussões com as municipalidades para discutir obras e intervenções em cada trecho das linhas;
• Estações terão escadas rolantes e elevadores, com acessibilidade “garantida dentro da lei”;
• Audiência deu sequência com os questionamentos levantados pelos usuários do transporte.