Justiça aceita recurso do Governo de SP e autoriza leilões da construção de escolas públicas
Liminar que suspendia a realização do evento foi derrubada na noite de ontem, um dia depois da determinação ter sido publicada
Nova decisão aconteceu, praticamente, um dia depois da primeira liminar ter sido estabelecida pelo TJSP | Foto: Governo de SP
Reportagem de: O Diário
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso do Governo de São Paulo e garantiu a continuidade dos leilões do projeto de Parceria Público-Privada das Novas Escolas. A decisão veio do presidente do TJSP, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que derrubou a medida que suspendia, provisoriamente, o leilão realizado no dia 29 e impedia a realização do próximo pregão na segunda-feira (4).
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A PPP Novas Escolas prevê a construção de 33 novas unidades escolas em São Paulo, sendo duas destas na região do Alto Tietê. A diferença, entretanto, é que a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos ficará a cargo da iniciativa privada – e não do governo.
Na decisão, o magistrado destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
”A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino.”
A nova decisão aconteceu, praticamente, um dia depois da primeira liminar ter sido estabelecida pelo TJSP.
Na próxima segunda-feira, será realizado o leilão do Lote Oeste, onde se encontra as unidades que serão instaladas em Suzano e Arujá.
