MP mira esquema de corrupção de R$ 24 milhões na Prefeitura e Câmara de Ferraz de Vasconcelos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpre, na manhã desta quarta-feira (28), mandados de busca e apressão na Prefeitura e na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Segundo o MPSP, as diligências acontecem no âmbito da Operação TAC, que apura um esquema de corrupção entre agentes públicos e empresários. Os valores retirados dos cofres públicos podem chegar a, pelo menos, R$ 24 milhões, também de acordo com o MP.

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Ao todo, mais de cem agentes do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) participam da ação. Além dos mandados, também foram decretados medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.

A Operação TAC foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos do ex-vereador Inha. Segundo o MP, foi identificado um novo conluio entre os agentes públicos de Ferraz e empresários para celebrar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

Agentes públicos do município, entre eles secretários e um vereador, teriam recebido propina para firmar os acordos com a empresa, negociando a suspensão da cobrança de dívidas e a desistência de demandas judiciais. As dívidas da empresa, negociada entre os alvos da operação, é de pelo menos R$ 24 milhões, segundo o MP.

O pagamento da propina teria acontecido por meio da emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachadas, e a transferência de valores.

Os TACs são acordos extrajudiciais celebrados entre órgãos públicos e infratores para cessar violações a direitos coletivos, reparar danos e evitar processos judiciais. Nos dois acordos firmados entre a empresa e os agentes públicos de Ferraz, o MP conta que a empresa teria assumido obrigações ambientais. O quanto do acordo foi efetivamente cumprido ainda será apurado.

A redação do O Diário entrou em contato com a Prefeitura e a Câmara de Ferraz de Vasconcelos e questionou ambas sobre a Operação TAC.

Em nota, a Câmara de Ferraz informou que, por volta das 07h20, o GAECO vistoriou o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, mas que não teria encontrado nenhum documento relevante. O parlamentar está afastado do cargo por 180 dias. A Câmara Municipal informou, ainda, que está à disposição das autoridades.

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, em nota, disse que “colabora integralmente com as autoridades competentes” e reforçou que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública.

A prefeitura também disse que “neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações”.

“A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça”, conclui a nota.

Operação Mundita

A Operação Mundita, também do MPSP, aconteceu em janeiro de 2025. Ao todo, dez pessoas foram denunciadas por fraudar uma licitação em Ferraz de Vasconcelos.

A licitação em questão buscava a contratação de um serviço de controle de portarias. O grupo teria agido para simular a competição durante o processo de licitação, usando “laranjas”. Com isso, a ideia era favorecer e privilegiar empresas específicas durante o pregão. Ainda de acordo com o MP, essas empresas teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

*Matéria atualizada às 11h para inserção da nota da Câmara de Ferraz de Vasconcelos e às 11h35 para inserção da nota da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.