Prefeito veta aumento de salário para alto escalão da Câmara de Arujá

Reportagem de: Fabricio Mello

A Prefeitura de Arujá vetou o aumento de quase 50% para os cargos do alto escalão da Câmara da cidade. O reajuste era fruto do Projeto de Lei Legislativo nº 28/2025, que propõe uma reorganização administrativa da Casa de Leis de Arujá e, além do reajuste, cria dez novos cargos. Em nota, a Câmara afirmou que irá acolher o veto parcial (leia mais no fim da matéria)

O projeto foi encaminhado para a prefeitura no dia 29, após ser aprovado em menos de um minuto pelos vereadores. Entretanto, no dia 30, o veto parcial ao texto foi publicado.

Apesar da reorganização ter sido aprovada, a dita “equiparação” dos salários dos secretários Jurídico, Administrativo e Legislativo, além da remuneração dos diretores, foi barrada pelo prefeito Camargo (PSD).

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Em entrevista ao Portal A+, Camargo explicou que, por respeito à separação dos poderes, não havia intenção inicial de vetar o projeto. “No entanto, após análise do nosso secretário de Gabinete, identificamos uma tentativa de equiparação entre cargos com responsabilidades distintas, o que é inconstitucional”, explicou o prefeito.

O Diário teve acesso à análise realizada pelo secretário Vinicius de Moraes, que orientou o veto parcial ao projeto pelo prefeito. No documento, ele diz que “observa-se evidente desproporcionalidade e ausência de razoabilidade na fixação das novas referências salariais atribuídas”.

A título de comparação, o secretário de Gabinete cita que a remuneração do secretário municipal de Educação, “profissional que exerce responsabilidades significantemente superiores”, seria menor do que a remuneração proposta para os secretários e diretores da Câmara de Arujá.

“A majoração proposta, contudo, não se apoia em critérios técnicos objetivos, tampouco foi acompanhada de estudos comparativos, avaliação funcional ou qualquer outra justificativa material que demonstre a imprescindibilidade, urgência ou razoabilidade do reajuste pretendido.”

O que diz a Câmara?

A redação do O Diário procurou a Câmara de Arujá e a vereadora Professora Cris (PSD), presidente da Casa, para comentar o veto.

Em nota, a Câmara de Arujá confirmou que irá acolher o veto parcial do Executivo “em respeito à justificativa apresentada” e para demonstrar o “comprometimento com o diálogo institucional e com os princípios da razoabilidade e economicidade”.

Ainda no comunicado, o Legislativo voltou a ressaltar que o objetivo do projeto era a modernização da estrutura organizacional da Câmara, destacando a criação de novos cargos que serão objeto de concurso público e da abertura de 32 vagas de estágio, “reforçando o compromisso com a valorização da meritocracia e com oportunidades para jovens em formação”.

“Reiteramos que nenhum vereador, assessor parlamentar ou agente político foi contemplado com aumento salarial neste projeto. Apenas cinco cargos técnicos da área administrativa tiveram ajustes, todos devidamente amparados por pareceres jurídicos e técnicos que asseguram a legalidade das medidas adotadas.”

Por fim, a nota lamenta a “circulação de informações distorcidas e mal-intencionadas que tentam confundir a população e enfraquecer o trabalho sério que vem sendo desenvolvido” e reforça o compromisso da Câmara “com a transparência e com a responsabilidade pública”.

Seguiremos firmes em nosso propósito de aperfeiçoar os serviços legislativos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e transparente, hoje e sempre.

A presidente da Câmara de Arujá não respondeu às tentativas de contato da redação.