Refis de Itaquá tem início nesta segunda (25) com desconto de até 100% em multas e juros
É possível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), entre outros
25/11/2024 17h27, Atualizado há 18 meses
Começou nesta segunda-feira (25) o Refis de Itaquá (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece até 100% de desconto em juros e multas aos contribuintes que pagarem débitos vencidos até 1 de novembro de 2024.
Com o Refis de Itaquá, é possível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração. Só não é possível negociar multas de trânsito.
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Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas, 75% em até 24 parcelas, 50% em até 36 parcelas e 25% em até 48 parcelas. Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% em multas e juros é aplicado no pagamento em até 24 parcelas, 75% em até 36 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 60 parcelas.
No caso de débitos de até R$ 5 milhões, o programa dá direito a 100% de desconto em multas e juros para quem pagar em até 36 vezes, 75% em até 42 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 54 vezes. Para débitos de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% em juros e multas pode ser recebido pagando em até 48 parcelas, 75% em 60 vezes, 50% em 54 vezes e 25% em 72 vezes. Para débitos acima de R$ 10 milhões, será concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamento em até 70 parcelas. O prazo para aderir ao programa termina no dia 30 de dezembro.
A adesão pode ser feita pelo site da prefeitura ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações podem sere obtidas pelo número (11) 4642-4043 ou [email protected].
